A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria discutirá na próxima terça-feira, dia 14, às 15 horas, no plenário 3, os impactos econômicos e os mecanismos de combate à falsificação e ao contrabando no comércio varejista, no comércio exterior e no direito do consumidor. O debate foi proposto pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) e ocorre em Brasília. De acordo com informações do Monitor Mercantil, a discussão parte da avaliação de que o mercado ilegal provocou prejuízo estimado em R$ 473,2 bilhões em 2025.
Foram convidados para a audiência representantes do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice) e da empresa Mercado Livre. A proposta, segundo o texto, é reunir subsídios para medidas legislativas e institucionais voltadas ao enfrentamento da pirataria, do contrabando e da falsificação.
O que será discutido na audiência da Câmara?
O foco do debate será o impacto dessas práticas sobre a economia formal, a competitividade da indústria nacional, a arrecadação e a proteção ao consumidor. Segundo Julio Lopes, atividades ilegais reduzem a renda de quem atua dentro da legalidade, comprometem empregos e favorecem a expansão da economia informal. O parlamentar também associa esse cenário a falhas do Estado em garantir um ambiente de negócios seguro e competitivo, o que, na avaliação dele, contribui para o chamado Custo Brasil.
O texto informa ainda que a entrada de produtos sem procedência e subfaturados compromete a competitividade da indústria nacional e desequilibra a balança comercial. Na avaliação apresentada, o consumidor também é afetado diretamente ao adquirir mercadorias sem garantia, com possíveis riscos à saúde e à segurança, além de perder acesso a mecanismos de reparação.
Quais números foram citados sobre o impacto do mercado ilegal?
De acordo com o projeto de lei mencionado na reportagem, de autoria de Julio Lopes, o impacto econômico do mercado ilegal no Brasil atingiu em 2025 um prejuízo total estimado em R$ 473,2 bilhões, o equivalente a cerca de 3,75% do PIB. No comércio varejista, o setor de vestuário lidera as perdas, com R$ 87,3 bilhões, seguido pelo segmento de bebidas alcoólicas, com aproximadamente R$ 83,2 bilhões.
Ainda segundo o texto, essa concorrência desleal atinge o lojista formal, que precisa arcar com custos operacionais, salários e certificações, enquanto o mercado informal opera com margens elevadas e baixo risco. O resultado, conforme a argumentação apresentada, é a redução da capacidade de investimento e de expansão das redes varejistas que atuam legalmente.
- Prejuízo total estimado em 2025: R$ 473,2 bilhões
- Participação estimada no PIB: 3,75%
- Perdas no setor de vestuário: R$ 87,3 bilhões
- Perdas no setor de bebidas alcoólicas: R$ 83,2 bilhões
- Perdas diretas da indústria: R$ 326,3 bilhões
Como o problema afeta comércio exterior e consumidor?
Segundo a reportagem, a Agência Câmara de Notícias aponta que o contrabando e a falsificação atuam como barreiras invisíveis no comércio exterior, distorcendo a balança comercial e a corrente de comércio, que teria superado US$ 629 bilhões em 2025. A entrada de produtos subfaturados e sem procedência declarada prejudica produtos nacionais e afeta especialmente setores de alta tecnologia e insumos industriais.
Sob a ótica do direito do consumidor, o texto afirma que a ilegalidade também representa risco financeiro e físico direto. A estimativa apresentada é de que as perdas diretas da indústria, em faturamento não realizado, somaram R$ 326,3 bilhões em 2025.
“Refletindo o volume de mercadorias que chegam ao cidadão sem qualquer controle de qualidade ou segurança, como os 32 bilhões de unidades de cigarros ilegais que circulam anualmente. O consumidor, muitas vezes atraído pelo preço baixo, acaba sendo vítima de fraudes e danos à saúde — como no caso do metanol em bebidas ou eletrônicos sem certificação que causam incêndios — perdendo o direito fundamental à reparação e à segurança, o que gera um passivo social e jurídico imenso para o sistema de proteção ao consumidor no Brasil”, exemplifica o deputado.
A audiência pública deve reunir representantes de entidades e do setor privado para discutir esses efeitos e possíveis respostas legislativas e institucionais. O debate ocorre em meio à argumentação de que a pirataria, o contrabando e a falsificação afetam simultaneamente a atividade econômica formal, a concorrência e a segurança do consumidor.
