O estado de Vermont iniciou em 30 de março de 2026 a defesa de sua pioneira lei de “superfundo climático” perante o Tribunal Distrital dos Estados Unidos. A legislação, que exige que grandes empresas de combustíveis fósseis financiem a adaptação climática do estado, enfrenta forte oposição de grupos industriais, de vinte e quatro procuradores-gerais republicanos e da administração Trump. O embate judicial busca decidir se a lei sobrevive ou será anulada antes mesmo de entrar em pleno vigor.
De acordo com informações do Inside Climate News, a estratégia legal de Vermont representa um teste real para responsabilizar financeiramente as corporações. A legislação prevê que as empresas reembolsem os custos que o estado e seus moradores enfrentam para se adaptar às mudanças climáticas. Esse pagamento seria proporcional à quantidade de combustíveis fósseis que cada companhia produziu ao longo dos últimos trinta anos, período em que as emissões de gases de efeito estufa se intensificaram. O desfecho do caso constitui um precedente internacional relevante para o cenário jurídico brasileiro, onde o princípio do “poluidor-pagador” fundamenta a Política Nacional de Meio Ambiente e tem pautado a crescente judicialização climática no país.
Como as inundações impactaram as cidades de Vermont?
A lei foi aprovada em 2024, espremida entre duas rodadas de inundações severas que atingiram o estado com exatamente um ano de diferença. Durante as alegações finais do processo, a advogada que defende a legislação estadual pontuou a necessidade da medida diante da destruição.
“Qualquer pessoa que tenha testemunhado em primeira mão o que Vermont vivenciou em 2023 entenderá por que a legislatura deu este passo”, declarou Bridget Asay.
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Enquanto o litígio avança para determinar se o superfundo viola a Lei do Ar Limpo (Clean Air Act) ou se os opositores têm legitimidade para processar, os governos municipais enfrentam dilemas imediatos. Cidades, fazendeiros e empresários buscam maneiras de financiar atualizações estruturais vitais para salvar vidas durante futuras enchentes, secas ou incêndios florestais impulsionados pelas alterações no clima.
Quais são os desafios financeiros para a reconstrução local?
A pequena comunidade de Johnson, localizada a cerca de quarenta quilômetros da fronteira com o Canadá, exemplifica a crise. Com uma população de 3.500 habitantes, a cidade fica na confluência dos rios Gihon e Lamoille. As águas transbordaram e causaram inundações em 2019, duas vezes em 2023 e novamente em 2024. O desastre de 2023 inundou a prefeitura, a biblioteca, a estação de tratamento de esgoto, além do único supermercado e agência dos correios do município.
Para lidar com a devastação, os moradores de Johnson iniciaram um processo para reimaginar a configuração urbana, considerando os seguintes pontos cruciais para a recuperação:
- A redução de propriedades habitadas em áreas de alto risco de inundação.
- A criação de mais espaços verdes e planícies alagáveis no centro tradicional.
- O fortalecimento de polos de recreação e de produção local de alimentos.
- A realocação física de estruturas históricas, como a biblioteca centenária movida para um terreno mais elevado.
Por que a infraestrutura de saneamento gerou um impasse?
Apesar do sucesso com a biblioteca, a estação de tratamento de esgoto de Johnson apresenta um desafio muito maior. A estrutura, localizada em uma planície alagável, inundou pelo menos três vezes nos últimos vinte e um anos. Em 2023, as operações foram interrompidas por um mês inteiro, resultando no vazamento de esgoto não tratado diretamente no rio Lamoille. A cidade agora estuda em conjunto com a Agência Federal de Gestão de Emergências (FEMA) as alternativas viáveis para a instalação.
O administrador da vila, Erik Bailey, indicou que a tendência atual é reconstruir a estrutura no mesmo local, mas sobre uma fundação mais alta, devido à falta de terrenos adequados e às limitações de financiamento federal. A diferença de custo inicial entre reconstruir no local ou mudar a estação de tratamento de área é avaliada em cerca de US$ 15 milhões. Segundo Bailey, as políticas da agência não cobrem essa diferença nem garantem recursos para os custos excedentes de uma eventual realocação.
Quem está processando o estado de Vermont?
A limitação orçamentária é severa para os padrões locais. A renda familiar típica na vila de Johnson é de US$ 49.000, um valor consideravelmente inferior à média estadual de US$ 81.000. Essa disparidade econômica ilustra exatamente o motivo pelo qual os legisladores estaduais propuseram a lei do superfundo climático, visando transferir parte do ônus financeiro da adaptação climática para as grandes corporações emissoras.
Contudo, a legislação encontrou barreiras jurídicas quase imediatamente após entrar em vigor em julho de 2024. A Câmara de Comércio dos Estados Unidos e o Instituto Americano de Petróleo (American Petroleum Institute) entraram com ações judiciais representando seus membros da indústria de combustíveis fósseis. Posteriormente, procuradores-gerais republicanos e o Departamento de Justiça se juntaram à ofensiva legal para interromper as exigências da lei antes que o estado pudesse calcular os danos oficiais ou cobrar as empresas de energia envolvidas.
