A sessão legislativa de 2026 no Alabama foi encerrada em Montgomery com uma combinação de derrotas e avanços parciais para grupos ambientalistas, que apontam como principal resultado o aumento da pressão popular sobre autoridades eleitas em temas como regulação ambiental, tarifas de energia e projetos de alto consumo elétrico. De acordo com informações do Inside Climate News, o balanço do período inclui a aprovação de mudanças na regulação do setor elétrico e de uma lei que limita padrões ambientais estaduais mais rígidos que os federais, mas também a derrota de uma proposta anterior que acabaria com as eleições para a comissão reguladora de serviços públicos.
Segundo a reportagem, ambientalistas avaliam que a oposição de cidadãos a regulações consideradas fracas e ao aumento dos preços de energia passou a influenciar o debate político no estado, ainda que de forma gradual. John Dodd, da Energy Alabama, afirmou que a sessão foi uma das mais intensas e disputadas dos últimos anos.
“This legislative session was one of the most intense and hard-fought we’ve seen,” John Dodd of Energy Alabama said Friday. “We didn’t win every fight, but we proved that these issues can no longer be ignored—and that will shape what comes next.”
Quais foram as principais decisões aprovadas pela legislatura?
Entre as medidas de maior impacto está a chamada Power to the People Act, já sancionada pela governadora Kay Ivey. A lei amplia de três para sete o número de integrantes eleitos da Public Service Commission, órgão regulador estadual, e transfere parte da supervisão da regulação de serviços públicos para um secretário de energia a ser nomeado pelo próximo governador do estado.
A reportagem destaca que a aprovação da lei foi vista por muitos como favorável à Alabama Power, maior companhia de energia do estado e força política relevante no Alabama. Ainda assim, Dodd afirmou que considera importante o fato de moradores terem ajudado a barrar uma proposta anterior que eliminaria de vez as eleições para a comissão.
Também foi aprovado o Senado Bill 71, descrito por seus autores como lei de “sound science”. A medida proíbe o estado de adotar padrões ambientais mais rígidos do que os federais, salvo quando houver evidência de ligação causal direta entre um possível contaminante e dano corporal manifesto em indivíduos. Ambientalistas criticaram a proposta por entenderem que ela restringe a capacidade de reguladores de agir preventivamente em defesa da saúde e do meio ambiente.
O que mudou em energia, centros de dados e infraestrutura?
No fim da sessão, os parlamentares também aprovaram uma isenção tributária de energia para estufas comerciais no estado. Outra legislação aprovada permite que determinadas organizações sem fins lucrativos supervisionem e administrem recursos destinados à melhoria da climatização e eficiência energética de residências no Alabama.
O Senado Bill 174 foi aprovado para autorizar e regulamentar a conversão de infraestrutura de petróleo e gás, como poços abandonados, para uso geotérmico em aquecimento e outras finalidades. Já o Senado Bill 270, elogiado por grupos ambientalistas, determina que membros da Public Service Commission considerem fatores específicos ao supervisionar contratos entre concessionárias, como a Alabama Power, e centros de dados.
Entre esses fatores está a análise sobre se custos adicionais provocados pelo atendimento a empreendimentos de alto consumo energético serão repassados aos consumidores residenciais. O tema ganhou relevância com a expansão de projetos de centros de dados no estado, apesar da resistência de moradores em algumas localidades.
- expansão da Public Service Commission de três para sete membros
- criação de um secretário de energia a ser indicado pelo próximo governador
- aprovação do Senado Bill 71, que limita padrões ambientais estaduais
- aprovação do Senado Bill 174 sobre uso geotérmico de infraestrutura abandonada
- aprovação do Senado Bill 270 sobre contratos entre concessionárias e centros de dados
Quais propostas fracassaram antes do encerramento da sessão?
Vários projetos ligados a temas ambientais não avançaram nas duas casas legislativas antes do encerramento dos trabalhos. Entre eles estavam iniciativas para conter um projeto solar na comunidade de Stockton, no sul do Alabama, e uma proposta mais ampla de moratória para projetos solares. Moradores próximos ao local planejado para a usina vinham manifestando oposição ao empreendimento, segundo a reportagem.
Também não obteve aprovação final uma tentativa local de barrar um projeto de captura de carbono no Condado de Covington. Outro texto que morreu em comissão, o House Bill 512, limitaria a capacidade de governos locais de prender moradores por contas de lixo não pagas. A proposta foi apresentada após reportagens do próprio Inside Climate News sobre processos criminais contra residentes em Chickasaw por taxas de coleta em atraso.
O House Bill 25, que buscava proibir a dispersão de compostos ou substâncias na atmosfera com a finalidade de afetar o clima, também não foi aprovado.
Como ambientalistas avaliam o saldo político da sessão?
Charles Miller, diretor de políticas públicas da Alabama Rivers Alliance, afirmou à reportagem que a sessão mostrou maior atenção da população ao que ocorre em Montgomery. Ele citou a mobilização em torno do Senado Bill 71 e a reação pública à tentativa de retirar dos eleitores o direito de escolher integrantes da Public Service Commission.
“We had a truly unprecedented response from our members on SB 71,” he said, referring to the “Sound Science” law. “We saw Alabamians rally to prevent the Legislature from removing their right to vote for Public Service Commission, and people are starting to kind of connect the dots when it comes to how and why things happen in the statehouse.”
Embora tenha se declarado desanimado com a aprovação da lei “sound science”, Miller avaliou que os parlamentares ao menos começaram a dar passos iniciais para regular centros de dados e seus impactos sobre a população. O texto original informa que, na visão dele, as medidas aprovadas não resolvem todas as preocupações com esse setor, mas estabelecem um ponto de partida para discussões futuras.
