O Governo do Estado da Paraíba iniciou o processo de escuta popular para a definição das metas e prioridades que irão compor o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Cidadãos de todas as regiões paraibanas podem registrar suas demandas até esta terça-feira, 14 de abril de 2026, por meio de uma plataforma digital simplificada. O objetivo da iniciativa é democratizar a gestão pública, permitindo que a população influencie diretamente na alocação de recursos em áreas estratégicas para o desenvolvimento regional.
De acordo com informações do Governo da Paraíba, a audiência pública eletrônica funciona como um mecanismo de transparência e participação direta. O processo é coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), que utiliza os dados coletados para fundamentar a peça orçamentária que será enviada para apreciação do Poder Legislativo. A participação é aberta a qualquer residente que deseje sugerir melhorias para sua localidade.
Como participar da votação da LDO 2027?
Para registrar as sugestões, o interessado deve acessar o portal oficial de votação e seguir um protocolo de identificação básica que garante a integridade do processo consultivo. O sistema solicita informações que vinculam o cidadão à sua região de residência, permitindo um mapeamento geográfico das necessidades mais urgentes de cada município. Segundo o Governo da Paraíba, o procedimento é rápido e intuitivo, exigindo apenas os seguintes passos:
- Acessar o endereço eletrônico votacaoode.pb.gov.br;
- Selecionar a cidade onde reside atualmente;
- Inserir o número do CPF e a data de nascimento para validação;
- Escolher três prioridades de investimentos consideradas essenciais para sua respectiva região.
O titular da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, destacou a relevância deste canal de comunicação entre o Executivo e a sociedade civil organizada. O gestor enfatizou que o planejamento orçamentário ganha em eficiência quando reflete as reais demandas de quem vive o cotidiano das cidades. Em declaração oficial sobre o período de consulta, Martins afirmou:
Esta é uma oportunidade e convite a população para auxiliar o governo do estado na definição das prioridades e metas que devam orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027.
O que é o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias?
A LDO é um instrumento fundamental do planejamento público brasileiro, atuando como um elo entre o Plano Plurianual e o orçamento anual propriamente dito. Ela estabelece quais serão as metas fiscais e as prioridades da administração pública estadual para o ano subsequente. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a diretriz define regras sobre alterações na legislação tributária e políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A importância da participação popular reside no fato de que o orçamento público não é apenas um documento contábil, mas uma ferramenta de política social. Ao votar em prioridades, o cidadão auxilia o Governo da Paraíba a identificar se os recursos devem ser concentrados em áreas como saúde, educação, infraestrutura ou segurança pública, conforme a especificidade regional. Este modelo de audiência pública digital busca superar barreiras geográficas, permitindo que habitantes do Sertão ao Litoral tenham o mesmo peso de voz no planejamento estadual.
Qual a diferença entre a LDO e a Lei Orçamentária Anual?
Muitas pessoas confundem os instrumentos de planejamento, mas cada um possui uma função jurídica e técnica distinta. Enquanto a LDO define as diretrizes, metas e prioridades — funcionando como um guia estratégico —, a LOA é o documento que efetivamente estima as receitas e fixa as despesas para o ano. Portanto, participar da elaboração da LDO em 2026 é o primeiro passo para garantir que os projetos e obras desejados pela comunidade estejam previstos no caixa do estado em 2027.
O Governo da Paraíba reforça que o prazo encerra nesta terça-feira e que a compilação desses dados será apresentada de forma transparente. A iniciativa reforça o compromisso com a gestão participativa, onde o ciclo orçamentário deixa de ser uma decisão restrita aos gabinetes técnicos para se tornar um processo de escuta ativa das necessidades do povo paraibano. A análise das três prioridades escolhidas por cada votante servirá de base para o equilíbrio fiscal e a justiça social na distribuição das verbas públicas estaduais.
