O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) derrubou a decisão que impedia o Governo do Distrito Federal (GDF) de usar imóveis públicos como garantia para empréstimos ao Banco de Brasília (BRB). A decisão, proferida nesta terça-feira, 17 de março de 2026, permite que o banco estatal obtenha crédito para cobrir um rombo financeiro causado por operações com o Banco Master. De acordo com informações da Agência Brasil, a medida visa garantir a saúde financeira da instituição e evitar prejuízos ao Distrito Federal.
A decisão do desembargador Roberval Belinati suspende uma liminar de primeira instância que havia proibido a utilização dos bens do Estado para capitalizar o BRB, que está sob investigação por supostas fraudes envolvendo o Banco Master. O desembargador acolheu um recurso do GDF, argumentando que a proibição interferiria no livre funcionamento do governo local e poderia causar danos financeiros significativos.
Belinati enfatizou a importância social do Banco de Brasília, destacando seu papel na execução de políticas públicas de crédito, na operacionalização de programas governamentais e na prestação de serviços bancários a milhares de servidores públicos, aposentados e cidadãos da capital federal.
Por que o BRB precisa de empréstimos?
A necessidade de empréstimos surgiu após um rombo financeiro causado por operações envolvendo o Banco Master. Para sanar as contas, o BRB planeja realizar operações de crédito de R$ 6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) — entidade privada que administra a proteção aos correntistas e a estabilidade do sistema financeiro no Brasil — e outros bancos. A utilização de imóveis públicos como garantia é crucial para viabilizar esses empréstimos, uma manobra que atrai a atenção do cenário econômico nacional pelo precedente de atrelar patrimônio imobiliário do Estado ao socorro de um banco público estadual.
Qual o impacto da decisão judicial para o BRB e o DF?
A liberação do uso de imóveis públicos como garantia representa um alívio para o BRB, permitindo que a instituição acesse recursos financeiros para se recuperar do rombo. Para o Distrito Federal, a medida evita possíveis prejuízos financeiros decorrentes da fragilidade do banco e garante a continuidade dos serviços prestados à população.
Quais foram as medidas tomadas pelo governo do DF?
No dia 10 de março, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou o projeto de lei que autoriza o uso de imóveis públicos como garantia para os empréstimos. A medida foi vista como essencial para garantir a saúde financeira do BRB e evitar um colapso na instituição.
- O BRB pretende realizar operações de crédito de R$ 6 bilhões.
- Os empréstimos visam cobrir o rombo causado por operações com o Banco Master.
- A lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha permite o uso de imóveis públicos como garantia.
