O estado de Iowa aprovou um projeto de lei que protege operações agrícolas de processos judiciais relacionados aos impactos climáticos das emissões de gases de efeito estufa, medida que agora aguarda sanção da governadora Kim Reynolds. A proposta foi defendida por parlamentares como uma forma de barrar ações consideradas sem fundamento, mas críticos afirmam que não há evidências de ameaça jurídica real contra fazendeiros no estado e que o principal efeito prático pode ser beneficiar usinas de etanol. De acordo com informações do Inside Climate News, o texto foi impulsionado no Legislativo estadual apesar da inexistência de ações ativas contra agricultores de Iowa por emissões climáticas.
A medida foi apresentada pelo deputado estadual Derek Wulf, agricultor de Hudson, em Iowa. Durante debate na Câmara em fevereiro, ele afirmou que o objetivo era proteger fazendeiros e pecuaristas de ações “frívolas” sobre gases de efeito estufa “percebidos”. Ainda assim, segundo a reportagem, o próprio Wulf reconheceu em uma subcomissão que não existem processos em andamento contra agricultores ou pecuaristas de Iowa especificamente por impactos climáticos de emissões de gases de efeito estufa.
Por que a proposta gerou críticas em Iowa?
A crítica central é que a justificativa pública da proposta não corresponde ao cenário jurídico atual. Aaron Lehman, presidente da Iowa Farmers Union, disse que tem muitas preocupações sobre o futuro dos agricultores do estado, mas que processos climáticos não estão entre elas.
“We are not aware of any farmer or rancher who has been threatened by the types of legal challenges this law claims to protect them from,”
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Em email ao Inside Climate News, Lehman descreveu o projeto como resultado de forças políticas “cínicas” e de curto prazo, além de afirmar que a iniciativa enfraquece esforços antigos para envolver agricultores no enfrentamento da mudança climática. Para ele, formuladores de políticas públicas deveriam investir diretamente em soluções locais lideradas por agricultores, e não adotar medidas nessa direção oposta.
A reportagem relembra que, em 2018, moradores do nordeste de Iowa anunciaram planos de processar o Departamento de Recursos Naturais por falha na regulação de emissões atmosféricas de confinamentos de suínos, mas a ação não foi apresentada. Mesmo naquele caso, o alvo seria um órgão estadual, e não um produtor individual.
Quem pode se beneficiar mais com a nova proteção legal?
Segundo a análise do veículo, as usinas de etanol, e não necessariamente agricultores e pecuaristas, parecem estar entre os setores mais favorecidos. Isso ocorre porque a nova legislação adota uma definição ampla de “fontes agrícolas”, abrangendo qualquer local onde uma commodity agrícola seja produzida, manipulada, armazenada, processada ou distribuída. Nessa descrição, podem entrar áreas de cultivo, instalações pecuárias, frigoríficos e plantas de etanol.
Iowa tem 42 usinas de etanol, quase um quarto de toda a estrutura desse tipo nos Estados Unidos. Quase 40% de todo o milho cultivado no estado, o maior produtor do grão no país, é convertido em etanol por meio de um processo de fermentação que consome energia e libera dióxido de carbono.
Nos últimos anos, algumas dessas unidades enfrentaram questionamentos ligados a emissões. No verão passado, a procuradora-geral de Iowa, Brenna Bird, acionou a Quad County Corn Processors, usina de etanol em Galva, buscando R$ equivalente a multas de US$ 6 milhões acumuladas ao longo de mais de 600 dias de violações da Clean Air Act. O caso terminou em acordo, com pagamento de US$ 100 mil ao Departamento de Recursos Naturais, valor bem abaixo do inicialmente buscado.
Em 2023, a POET Bioprocessing, no centro-norte de Iowa, pagou a penalidade administrativa máxima de US$ 10 mil por não atualizar equipamentos de redução de emissões e por emitir em excesso dióxido de carbono e outros compostos. Embora a sanção tenha sido uma medida administrativa, e não uma ação judicial, o caso foi citado na reportagem como exemplo da exposição das usinas de etanol a disputas envolvendo emissões.
O projeto impede qualquer tipo de processo?
Não. O texto não elimina totalmente a possibilidade de ações judiciais. Ele preserva uma via mais restrita para autores que consigam provar, com “evidência clara e convincente”, que uma operação agrícola violou leis ou licenças já existentes que estabeleçam limites de emissões.
Derek Wulf afirmou durante o debate que essa exceção impediria que a lei fosse usada para proteger maus agentes. Já opositores avaliam que essa salvaguarda é insuficiente. O senador estadual Art Staed disse, durante debate no Senado no mês passado, que licenças são um piso regulatório, não uma garantia de segurança.
Há movimento semelhante em outros estados dos EUA?
Sim. A reportagem cita iniciativas semelhantes em outros estados. Em Utah, o governador Spencer Cox sancionou no mês passado uma lei que limita a responsabilização por danos ou lesões causados por emissões de gases de efeito estufa. O texto de Utah é descrito como ainda mais amplo que o de Iowa, por cobrir qualquer emissor individual, e não apenas operadores agrícolas.
Também são mencionados:
- a lei sancionada em 2023 por Kristi Noem, então governadora da Dakota do Sul, dificultando ações e queixas contra fazendas por odores ou poluição;
- a mudança feita pela Flórida em 2021 em sua Right To Farm Act, com linguagem semelhante.
Para críticos ouvidos pelo Inside Climate News, a tendência pode reduzir instrumentos legais de controle sobre emissões e enfraquecer proteções climáticas. O debate em Iowa, portanto, vai além da atividade rural e alcança o papel da indústria do etanol e os limites da regulação ambiental no estado.
