O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira, 31 de março de 2026, em Brasília, que o eventual encerramento do chamado inquérito das fake news está em discussão na Corte. Segundo o ministro, o tema o preocupa e já foi tratado em conversas com o relator do caso, Alexandre de Moraes, e com outros integrantes do tribunal. De acordo com informações da Agência Brasil, a avaliação em curso é se chegou o momento de pensar no fim da tramitação do procedimento, aberto em 2019 para apurar ameaças, ofensas e ataques contra o STF.
Ao comentar o tema a jornalistas, Fachin disse que a continuidade do inquérito está na pauta de debates internos do Supremo. O ministro também relembrou que votou pela constitucionalidade da investigação, entendendo que ela teve papel relevante na defesa da democracia e no enfrentamento de investidas contra a instituição.
“Eu já conversei com o relator, ministro Alexandre de Moraes, tenho iniciado conversa com os demais ministros. Portanto, é um assunto que está na pauta”
“Esse é um assunto que me preocupa. É preciso lembrar que eu fui o relator da ADPF que discutiu a constitucionalidade do inquérito. O voto que eu apresentei concluiu pela constitucionalidade”
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Por que o encerramento do inquérito passou a ser discutido?
A fala de Fachin indica que o debate no STF deixou de ser apenas sobre a validade da investigação e passou a incluir a análise sobre sua duração. O inquérito foi aberto em março de 2019, durante a presidência do ministro Dias Toffoli no Supremo, em meio a ofensivas dirigidas à Corte, a seus integrantes e a familiares.
Na época, Toffoli justificou a abertura do procedimento como uma resposta à circulação de notícias e manifestações que, segundo o tribunal, atingiam a honorabilidade e a segurança da instituição. Ele também designou Alexandre de Moraes para a relatoria do caso, função que o ministro exerce desde então.
O que Fachin disse sobre a importância da investigação?
Ao recordar seu posicionamento anterior, Fachin afirmou que o inquérito cumpriu uma função importante. A referência feita pelo presidente do STF é ao julgamento da ação que discutiu a constitucionalidade da apuração, quando o ministro apresentou voto favorável à sua validade.
Na avaliação mencionada por Fachin, a investigação serviu para proteger o ambiente institucional e reagir a ataques dirigidos ao Supremo. Agora, porém, o foco da discussão passa a ser outro: se os objetivos que justificaram a abertura do procedimento ainda demandam sua continuidade formal.
- O inquérito foi aberto em março de 2019.
- A medida foi determinada pelo então presidente do STF, Dias Toffoli.
- Alexandre de Moraes foi nomeado relator do caso.
- Edson Fachin afirma que o possível encerramento está em debate entre os ministros.
Como outros ministros e entidades têm se posicionado?
O debate sobre a permanência do inquérito não é novo dentro e fora do tribunal. No mês passado, o ministro Gilmar Mendes defendeu a tramitação da apuração e afirmou que apoiou sua abertura. Segundo ele, a medida foi necessária diante dos ataques registrados contra o STF durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao mesmo tempo, o tema também tem sido alvo de questionamentos. Entre as referências citadas na cobertura original está o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo fim do inquérito, com menção à sua duração prolongada. Com isso, a discussão no Supremo reúne diferentes leituras sobre a necessidade, os limites e o momento adequado para eventual encerramento.
Até agora, a declaração de Fachin não representa uma decisão formal do STF, mas sinaliza que o assunto passou a integrar a agenda de deliberação entre os ministros. Como o Supremo é a mais alta Corte do país e responsável por julgar questões constitucionais, a discussão tem repercussão institucional e jurídica para além do tribunal. A definição sobre o futuro do inquérito das fake news, portanto, ainda depende das conversas internas na Corte e de eventual posicionamento do relator e do plenário.
