A Justiça Federal em Porto Alegre inaugurou, em 30 de março de 2026, a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP). A iniciativa é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Justiça Federal do RS (JFRS), a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Polícia Penal do Rio Grande do Sul. De acordo com informações do TRF4, esta é a primeira unidade do tipo instalada em uma Justiça Federal no Brasil. O TRF4 é o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pela segunda instância da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná.
A cerimônia de inauguração foi conduzida pela diretora do Foro da JFRS, juíza federal Ingrid Schroder Sliwa, e contou com a presença de várias autoridades, incluindo o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Cladistone Pozzobom; o superintendente da Polícia Penal do RS, Sérgio Ilha Dalcol; e o chefe da Defensoria Pública da União em Porto Alegre, defensor público André George Freire da Silva.
Qual é o objetivo da Central Integrada de Alternativas Penais?
O objetivo da CIAP é aprimorar a execução de alternativas penais, buscando proporcionar respostas penais mais humanizadas e efetivas. A central atua no acompanhamento de várias modalidades de alternativas penais, incluindo penas restritivas de direitos e medidas cautelares diversas da prisão. O termo de cooperação está alinhado à Resolução nº 288/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que trata da política institucional do Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais com enfoque restaurativo, em lugar da privação de liberdade.
A unidade é composta por equipes multidisciplinares, cedidas pela SSPS e pela Polícia Penal, responsáveis por realizar o encaminhamento e o acompanhamento das pessoas em cumprimento de penas alternativas. O espaço foi preparado com infraestrutura tecnológica para executar essas funções.
Quem participou da inauguração e qual foi a importância destacada?
A inauguração contou com a presença de diversas autoridades e representantes de instituições relevantes na área de execução penal. A diretora do Foro da JFRS destacou que a instalação da CIAP fortalece a política de tratamento adequado da aplicação da pena. O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo ressaltou que a iniciativa contribui para a segurança pública ao retirar do sistema prisional pessoas que não precisam estar presas.
O procurador-chefe da Procuradoria da República no RS, Felipe da Silva Müller, enfatizou a importância do apoio do Ministério Público Federal na execução penal. O coordenador da Central de Execuções Penais, juiz federal Roberto Schaan Ferreira, sublinhou que alternativas penais são eficazes na ressocialização e têm menor custo para o Estado.
A vigência inicial do acordo de cooperação é de cinco anos, destacando o compromisso da Justiça Federal e de seus parceiros em inovar e melhorar as práticas de execução penal no Brasil.
