Em abril de 2026, a indústria de hidrogênio verde no Brasil aguarda há um ano e meio a publicação de decretos federais que podem destravar R$ 24,6 bilhões em benefícios fiscais. O atraso na regulamentação de duas leis aprovadas no segundo semestre de 2024 impede que grandes projetos, concentrados principalmente no Nordeste brasileiro, tomem a decisão final de investimento. A promessa original do governo era de que os textos estariam concluídos até a COP30, a conferência do clima da ONU realizada em Belém no final de 2025.
De acordo com informações da Folha de S.Paulo, os decretos governamentais são fundamentais para criar o Rehidro (Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono), um regime que suspende impostos federais, e para estabelecer regras de créditos fiscais destinados a produtores e compradores por meio de leilões oficiais.
O que está travando os investimentos em hidrogênio verde?
O combustível limpo é considerado essencial para descarbonizar indústrias altamente poluentes, como a siderurgia e a petroquímica. A União Europeia desponta como a principal compradora no mercado internacional, mas o Brasil precisa formalizar suas regras internas para que as empresas consigam fechar contratos antecipados com os europeus.
Uma das coisas mais importantes na minha agenda deste ano é trabalhar pelo lado da Europa para eles firmarem contratos antecipados aqui. Mas, para isso, as coisas do nosso lado também têm que ficar prontas, como decretos, financiamento e infraestrutura.
— Publicidade —Google AdSense • Slot in-article
A declaração foi dada por Fernanda Delgado, CEO da Associação Brasileira da Indústria de Hidrogênio Verde (ABIHV), que acompanha de perto a tramitação das normas em Brasília. A regulamentação mais esperada definirá as diretrizes dos leilões governamentais. O planejamento prevê a concessão de R$ 18,3 bilhões em créditos entre os anos de 2030 e 2034. A realização de certames antecipados facilitaria a obtenção de crédito por parte das empresas junto a instituições financeiras nacionais e estrangeiras.
Quais são os valores e benefícios fiscais previstos?
Além dos créditos via leilão, o pacote do governo federal inclui R$ 6,3 bilhões provenientes da suspensão de tributos na compra de equipamentos e do próprio combustível limpo. Os cálculos do Ministério da Fazenda indicam que essas isenções equivalem a dez por cento dos investimentos totais projetados para o setor.
A estimativa da ABIHV aponta para um potencial de aportes que totalizam R$ 63 bilhões até o ano de 2030. No entanto, o ritmo burocrático gera incertezas. Em novembro de 2025, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que as assinaturas ocorreriam durante a COP30, em Belém, mas exigências da Casa Civil estenderam o prazo. O Ministério de Minas e Energia informou, em nota, que precisou reajustar pontos considerados essenciais para assegurar a segurança jurídica do marco regulatório.
Como o cenário político impacta o cronograma do governo?
Os rascunhos das normativas encontram-se atualmente no Ministério da Fazenda, agora sob o comando do ministro Dario Durigan, que substituiu Fernando Haddad. A equipe econômica corre para enviar os textos à Casa Civil nas próximas duas semanas, visando organizar o primeiro leilão ainda em 2026. Carlos Colombo, diretor de programa da Secretaria de Reformas Econômicas, pontuou que a execução dependerá da vontade política, visto que o foco atual do governo se volta para o período eleitoral.
A pasta da Fazenda tem como diretriz assegurar que os incentivos ajudem a desenvolver o mercado interno, evitando que o Brasil atue apenas como um polo exportador de energia limpa. Entre as estratégias em análise, o governo estuda:
- Organizar leilões focados também nos potenciais consumidores internos do combustível.
- Usar a capacidade de compra internacional para dar escala de produção aos projetos nacionais.
- Garantir que os benefícios fiscais promovam a descarbonização efetiva da indústria brasileira.
O setor teme que o adiamento prolongado das regulamentações empurre o cronograma decisivo para o próximo mandato presidencial. Há receio estrutural entre os investidores sobre como um eventual governo do senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato para 2027 e aliado político de Donald Trump, lidaria com a agenda climática nacional. Recentemente, a administração de Trump cancelou subsídios à indústria verde que haviam sido implementados pela gestão de Joe Biden nos Estados Unidos.
