O Governo do Pará, por intermédio da Secretaria de Saúde Pública (Sespa) e da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa), lança nesta quinta-feira (9 de abril de 2026) a versão digital da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O novo sistema, denominado CIPTEA 2.0, visa desburocratizar o acesso ao documento. A emissão segue as diretrizes da Lei Federal 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, que instituiu a CIPTEA em âmbito nacional para garantir direitos e prioridades em atendimentos públicos e privados. De acordo com informações da Agência Pará, o documento digital pode ser salvo no celular ou impresso, substituindo a necessidade da versão física para assegurar benefícios imediatos.
A implementação da CIPTEA 2.0 representa um avanço tecnológico significativo na gestão de dados e na proteção da comunidade neurodivergente. Segundo a vice-governadora Hana Ghassan, a iniciativa busca eliminar entraves burocráticos para as famílias paraenses.
A carteira digital é mais que uma novidade, é uma verdadeira revolução. Agora, a pessoa que está no espectro do autismo consegue esta documentação importante, com mais agilidade e menos burocracia. A carteira digital é aceita da mesma forma e em todos os lugares que o documento físico, podendo substituí-lo para maior praticidade e comodidade.
Quais são as principais melhorias do sistema CIPTEA 2.0?
O secretário de Estado de Saúde, Ualame Machado, explicou que a nova plataforma foi desenvolvida do zero pela Coordenação de Tecnologia e Informática em Saúde (CTIS) da Sespa. O sistema foi projetado para oferecer maior proteção de dados e autenticidade por meio de um QR code, que permite a verificação instantânea das informações do usuário.
Apesar da nova ferramenta, o governo ressalta que as carteiras físicas emitidas anteriormente continuam válidas pelo período de cinco anos. Portanto, não há necessidade de substituição imediata para quem já possui o documento dentro do prazo de validade. A modernização visa, primordialmente, facilitar novas emissões e renovações futuras.
Como solicitar a nova carteira de identificação digital?
A solicitação pode ser realizada diretamente pelo site oficial da instituição ou por meio de aplicativos disponíveis para as plataformas Android e iOS. De acordo com a coordenadora da Cepa, Brenda Maradei, o processo é intuitivo e exige o envio digital de documentos específicos.
Para efetivar o cadastro no aplicativo, o usuário deve anexar os seguintes itens:
- Documento de Identidade (RG) e CPF;
- Laudo médico com indicação do CID e assinatura do profissional;
- Comprovante de residência atualizado;
- Foto recente do beneficiário.
Qual é o embasamento legal e o impacto social da medida?
A carteira é fundamentada na Lei Federal 13.977, conhecida como Lei Romeo Mion, e na Lei Estadual nº 9.061/2020. Estes dispositivos legais garantem prioridade de atendimento nas áreas de saúde, educação e assistência social. O documento evita constrangimentos para autistas e seus acompanhantes, agindo como uma prova oficial da condição neurodivergente em estabelecimentos públicos e privados.
O impacto da política pública é visível nos números registrados pelo estado. Em 2025, foram emitidos quase nove mil documentos, um crescimento de 35% em relação ao ano anterior. Se comparado a 2023, o volume de emissões quase triplicou, evidenciando a crescente demanda e a eficácia das ações de identificação no Pará.
O empresário Ademar Santana, pai de uma criança autista de três anos, relata que o documento transformou a rotina da família em locais como escolas e transportes coletivos. Segundo ele, a apresentação da carteira garante que a prioridade seja respeitada de forma imediata e sem questionamentos, facilitando a inclusão social de seu filho.
Como o sistema foi desenvolvido tecnicamente?
O desenvolvimento da CIPTEA 2.0 envolveu uma fase de escuta ativa com os servidores da Cepa para identificar falhas da versão anterior. Jorge Rodrigues Carvalho e Elielson Borges Cantão Rodrigues, membros da equipe técnica do CTIS, destacaram que o objetivo central foi entregar uma plataforma robusta e fácil de usar, eliminando limitações técnicas que pudessem atrasar o atendimento ao cidadão.
Com a facilidade do acesso via celular, a expectativa da Secretaria de Saúde é que a cobertura da identificação alcance ainda mais paraenses, consolidando o estado como referência em políticas públicas para o transtorno do espectro autista. A digitalização é vista como um passo essencial para garantir que nenhum direito seja negligenciado por falta de identificação formal.
