Gilmar Mendes e Dias Toffoli, ministros do Supremo Tribunal Federal, criticaram nesta terça-feira, 14 de abril de 2026, em sessão da 2ª Turma do STF, em Brasília, o relatório final da CPI do Crime Organizado, que os cita e pede indiciamentos. Segundo os magistrados, o documento representa abuso de poder, uso eleitoral de instrumentos investigativos e pode levar à responsabilização de agentes políticos. De acordo com informações do Poder360, os ministros Luiz Fux e André Mendonça manifestaram solidariedade durante a sessão.
O caso envolve o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na CPI do Crime Organizado. Citados no documento, Gilmar e Toffoli afirmaram que a comissão extrapolou suas atribuições ao produzir um texto que, na avaliação deles, foi orientado por objetivos eleitorais. As declarações foram feitas publicamente durante a sessão da 2ª Turma do STF.
O que disseram Gilmar Mendes e Dias Toffoli sobre a atuação da CPI?
Presidente da 2ª Turma, Gilmar Mendes defendeu que o plenário do Supremo discuta o alcance dos poderes investigativos das comissões parlamentares de inquérito. Em sua fala, afirmou que parlamentares fazem vazamentos seletivos de informações fiscais com finalidade eleitoral e declarou que tanto a CPI do Crime Organizado quanto a CPI do INSS teriam usado instrumentos de investigação com fins “eleitorais” e “panfletários”.
“Adoro ser desafiado, me divirto com isso, mas outros se ajoelham e têm medo. É preciso que a gente fique atento”
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Gilmar também sustentou que não cabe falar em crime de responsabilidade no relatório da CPI, porque a legislação prevê rito próprio para processos de impeachment de autoridades. A crítica do ministro se concentrou na extensão dos poderes da comissão e na forma como esses instrumentos estariam sendo empregados.
Dias Toffoli, por sua vez, disse que o relatório não tem base fática e foi elaborado com “objetivo de ganhar votos”. Para o ministro, houve abuso de poder por parte dos congressistas envolvidos na condução da comissão. Ele classificou o documento como “relatório aventureiro” e afirmou que a atuação parlamentar, quando orientada por interesse eleitoral, pode justificar reação da Justiça Eleitoral.
“Não podemos deixar de cassar eleitoralmente aqueles que atacaram as instituições para conquistar votos”
Quais ministros se solidarizaram e o que defenderam?
Durante a sessão, Luiz Fux e André Mendonça se solidarizaram com Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Ambos defenderam a necessidade de respeito aos procedimentos de investigação e criticaram vazamentos de informações. Fux concordou com Gilmar ao afirmar que os poderes de investigação das CPIs precisam ser revistos.
A manifestação conjunta dos ministros ocorreu no contexto da reação ao relatório final da CPI do Crime Organizado. O episódio amplia a tensão entre integrantes do Judiciário e do Legislativo em torno dos limites das investigações parlamentares, especialmente quando atingem autoridades de outros Poderes.
O que o relatório da CPI pede contra ministros e outras autoridades?
No relatório, Alessandro Vieira pediu o indiciamento de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além de mencionar o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento descreve condutas atribuídas a cada autoridade e inclui referências ao chamado caso Master como um dos eixos centrais do trabalho da comissão.
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Dias Toffoli e Alexandre de Moraes: “proferir julgamento quando, por lei, sejam suspeitos na causa; proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções”.
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Gilmar Mendes: “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa”.
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Paulo Gonet: “ser patentemente desidioso no cumprimento das atribuições”.
Sobre o caso Master, o relatório afirma que o tema foi tratado como um dos episódios mais relevantes da CPI. Segundo o senador, a complexidade do caso e a escassez de meios levaram à opção de relatar os fatos já identificados, que, conforme o texto, poderão ser objeto de uma CPI própria e também já são alvo de investigações da Polícia Federal.
“No tocante ao caso Master, considerando-se a alta complexidade e escassez de meios, a opção foi por relatar os fatos identificados, que deverão ser objeto de CPI própria e já são objeto de investigações da Polícia Federal”
As declarações de Gilmar Mendes e Dias Toffoli, somadas à reação de Fux e Mendonça, colocam em debate os limites institucionais das CPIs, o uso político de relatórios parlamentares e os possíveis desdobramentos eleitorais e jurídicos para os envolvidos.
