O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os parlamentares Alfredo Gaspar, Lindbergh Farias e Soraya Thronicke se manifestem em até 15 dias sobre queixas-crime apresentadas na Corte. As decisões foram assinadas na quinta-feira, 16 de abril de 2026, e tratam de acusações mútuas por crimes contra a honra no âmbito de embates entre os congressistas. De acordo com informações do Poder360, o caso está sob análise preliminar no STF porque os envolvidos exercem mandatos parlamentares federais.
Segundo a publicação, uma das queixas foi apresentada por Alfredo Gaspar contra Lindbergh Farias e Soraya Thronicke. O deputado afirma ter sido chamado de “estuprador” por Lindbergh durante sessão da CPMI do INSS, em 27 de março, e sustenta ainda que ambos lhe atribuíram falsamente a prática de estupro de vulnerável em declarações à imprensa. Já em outra ação, Lindbergh acusa Gaspar de calúnia, difamação e injúria por falas feitas em coletiva na Câmara dos Deputados na mesma data e depois reproduzidas nas redes sociais.
O que o ministro Gilmar Mendes decidiu?
Ao analisar os casos, Gilmar Mendes considerou, em juízo preliminar, que as queixas atenderam aos requisitos legais. Conforme o despacho citado pela reportagem, houve descrição dos fatos e indicação de autoria e materialidade, o que permitiu o prosseguimento inicial das ações.
O ministro também afirmou que, nesta etapa, não há elementos que afastem a tempestividade das queixas. Além disso, destacou que a competência do STF decorre do fato de os envolvidos serem parlamentares federais no exercício do mandato.
Quais são as acusações em discussão?
As ações envolvem acusações recíprocas de crimes contra a honra, entre eles calúnia, difamação e injúria. No caso apresentado por Gaspar, o parlamentar sustenta que foi alvo de imputação falsa de crime. Na ação movida por Lindbergh, o argumento é que declarações de Gaspar em entrevista coletiva e sua repercussão nas redes sociais ampliaram a divulgação das ofensas.
O despacho, segundo o Poder360, não encerra o exame do mérito. Gilmar Mendes registrou que ainda haverá análise mais aprofundada sobre a tipicidade das condutas atribuídas aos envolvidos e sobre eventual aplicação da imunidade parlamentar.
O que acontece a partir de agora?
Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 15 dias para apresentar manifestação no processo. Essa fase antecede eventual análise mais detalhada do conteúdo das acusações e das defesas apresentadas por cada um dos envolvidos.
- Prazo fixado pelo STF: 15 dias
- Data das decisões: 16 de abril de 2026
- Instância responsável: Supremo Tribunal Federal
- Temas em análise: calúnia, difamação e injúria
A decisão relatada pelo Poder360 indica, portanto, que o Supremo reconheceu a presença dos pressupostos formais para o regular processamento das ações penais privadas. O exame sobre o enquadramento jurídico dos fatos e sobre possíveis proteções parlamentares, porém, será feito em etapa posterior.
