O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 30 de março de 2026, ampliar a apuração sobre supostas irregularidades no envio de emendas parlamentares do senador Carlos Viana à Fundação Oásis, entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha. A medida foi tomada em Brasília após o ministro analisar respostas apresentadas pelo parlamentar e pelo Senado sobre questionamentos relativos à transparência e à rastreabilidade de repasses que somaram R$ 3,6 milhões entre 2019 e 2025. De acordo com informações da Agência Brasil, Dino entendeu que ainda há necessidade de aprofundar a análise documental do caso.
No dia 19 de março, o ministro já havia solicitado esclarecimentos sobre as emendas. Agora, ao ampliar a investigação, determinou o envio ao Supremo, em até dez dias, de todos os documentos relativos aos repasses destinados à fundação e também às prefeituras de Capim Branco e Belo Horizonte, em Minas Gerais, estado representado por Carlos Viana no Senado.
Por que Flávio Dino decidiu ampliar a apuração?
Na decisão, o ministro afirmou que as informações encaminhadas até o momento não foram suficientes para afastar dúvidas sobre a destinação dos recursos. Segundo o despacho, a apuração precisa avançar diante da alegada falta de clareza sobre o percurso do dinheiro e sobre os documentos que sustentam os repasses feitos por meio de emendas parlamentares.
“Diante da insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame, impõe-se a necessidade de requisição de documentos junto às prefeituras envolvidas, ao governo Federal e à própria Fundação Oásis”, decidiu o ministro.
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Com isso, além das informações já apresentadas pelo Senado e pelo senador, o STF quer reunir documentação das administrações municipais envolvidas, do governo federal e da própria fundação beneficiada. A decisão amplia o escopo da verificação sobre a regularidade dos repasses e sobre a forma como os recursos foram destinados.
Como o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal?
O caso chegou ao STF após manifestação dos deputados Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, e Pastor Henrique Vieira, do PSOL do Rio de Janeiro. Eles citaram a ligação pessoal de Carlos Viana com a Lagoinha e o acusaram de atuar para “blindar” o avanço das investigações da CPMI sobre entidades beneficiárias de suas emendas.
A partir dessas alegações, o ministro passou a pedir explicações e documentação sobre os repasses. O foco da análise está na transparência e na rastreabilidade dos recursos públicos enviados à Fundação Oásis e a outros destinatários mencionados no processo.
O que foi determinado na decisão do STF?
A decisão estabelece prazo de dez dias para apresentação de documentos ao Supremo. Entre os alvos da requisição estão a Fundação Oásis, o governo federal e as prefeituras de Capim Branco e Belo Horizonte.
- Envio de documentos sobre os repasses à Fundação Oásis;
- Apresentação de informações sobre transferências às prefeituras de Capim Branco e Belo Horizonte;
- Prazo de dez dias para encaminhamento do material ao STF;
- Ampliação da análise diante de dúvidas sobre transparência e rastreabilidade.
O despacho não encerra a apuração, mas sinaliza que o ministro considera insuficientes os elementos reunidos até agora. A medida também indica que o tribunal pretende consolidar uma trilha documental mais ampla sobre a destinação das emendas.
Qual foi a manifestação de Carlos Viana?
Em publicação nas redes sociais, Carlos Viana afirmou ser alvo de ataques por ter atuado como presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. O senador também anunciou uma entrevista coletiva para o dia 31 de março, na qual disse que pretende apresentar documentos e prestar esclarecimentos técnicos sobre as emendas.
“Com a proximidade das eleições, e diante do medo daqueles que tentaram blindar os responsáveis pelos crimes contra os idosos e enterraram a prorrogação da CPMI, sabemos que a partir de agora será intensificado um verdadeiro ataque à reputação”, afirmou.
Até o momento, a decisão de Flávio Dino trata da ampliação da investigação e da requisição de documentos. O mérito das alegações sobre a regularidade dos repasses segue sob análise no Supremo.
