A Engie aprovou a adesão ao mecanismo de repactuação do Uso do Bem Público (UBP) para as hidrelétricas Cana Brava e Ponte de Pedra, reduzindo obrigações futuras de R$ 4,4 bilhões para um pagamento único de R$ 2,3 bilhões. Ao mesmo tempo, a empresa pediu à Aneel a ampliação e a prorrogação da concessão da UHE Salto Santiago, no Paraná, com proposta de acrescentar 710 MW à capacidade instalada da usina. A iniciativa foi informada pela empresa em meio ao avanço de sua estratégia para as concessões hidrelétricas e ao debate regulatório sobre a extensão do contrato da usina.
De acordo com informações da Megawhat, a repactuação do UBP está prevista no artigo quatro da Lei 15.235/2025 e permite quitar obrigações futuras por meio de pagamento único, calculado com base no valor presente das parcelas vincendas. No caso da Engie, o saldo nominal de Cana Brava caiu de R$ 4,3 bilhões para R$ 1,7 bilhão, enquanto o de Ponte de Pedra passou de R$ 1,4 bilhão para cerca de R$ 653 milhões.
Como funciona a repactuação do UBP aprovada pela Engie?
Segundo a empresa, após análise interna e aprovação do conselho de administração, a adesão ao mecanismo demonstrou criação de valor para as concessões das duas hidrelétricas. O valor final a ser quitado ainda será corrigido pela Selic desde 8 de dezembro de 2025 até a data da liquidação financeira, com desconto das parcelas mensais já pagas no mesmo período, também corrigidas pela mesma taxa.
O cronograma legal citado no texto prevê etapas específicas após a adesão dos concessionários, conforme a Lei 15.269/2025:
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30 dias para assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão junto ao poder concedente;
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mais 30 dias para a liquidação financeira.
Os efeitos contábeis da operação, de acordo com a informação divulgada, devem ser reconhecidos nas demonstrações financeiras da Engie do segundo trimestre de 2026.
O que a Engie pediu para a UHE Salto Santiago?
Em carta enviada à Aneel, a Engie solicitou autorização para ampliar a UHE Salto Santiago e prorrogar a concessão por prazo suficiente para amortizar os investimentos, limitado a 20 anos. A proposta envolve a instalação de duas novas unidades geradoras em poços já existentes na estrutura da usina, elevando a potência instalada em 710 MW.
No pedido encaminhado à agência, a empresa sustentou que a ampliação levaria a capacidade instalada de 1.420 MW para 2.130 MW e traria ganhos operacionais ao Sistema Interligado Nacional. O texto apresentado pela companhia afirma:
“Com a implementação da ampliação, a capacidade instalada da usina passará de 1.420 MW para 2.130 MW, agregando não apenas potência instalada, mas também garantia física, energia firme e benefícios operativos relevantes ao SIN, como flexibilidade, redução de vertimentos turbináveis e atendimento de capacidade de ponta”
Em fevereiro deste ano, a Aneel aprovou a ampliação da usina com vistas à participação no leilão de reserva de capacidade realizado em 18 de março. A Engie foi uma das vencedoras do certame por meio da UHE Jaguara, com venda de 195,78 MW de potência por 15 anos a partir de 2030 e receita fixa anual de R$ 270,4 milhões, reajustada pelo IPCA.
Qual é a controvérsia regulatória sobre a prorrogação da concessão?
No parecer jurídico-regulatório apresentado para embasar o pedido, a Engie citou entendimento da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica, segundo o qual o aproveitamento ótimo da UHE Salto Santiago já teria sido atendido pelo projeto original. Nessa leitura, a ampliação autorizada não teria a função de maximizar esse aproveitamento e, por isso, não justificaria por si só a prorrogação da concessão.
De acordo com esse entendimento técnico mencionado pela empresa, a inclusão de duas novas unidades geradoras acrescentaria quase zero de energia firme ao sistema elétrico. Como o projeto resultaria em cerca de 12 MW médios de garantia física, a avaliação foi a de que o benefício energético relacionado à energia firme não se verificaria no caso concreto, o que dificultaria a extensão do prazo contratual.
A Engie contestou essa interpretação ao afirmar que não há vínculo necessário entre a prorrogação e uma intenção comercial ligada ao leilão. No material enviado à Aneel, a empresa declarou:
“A Engie chegou a demonstrar seu interesse legítimo em participar do certame, o que sequer ocorreu ao final, em virtude das condições impostas para participação. No entanto, não houve uma vinculação necessária entre a aprovação da prorrogação e a participação exitosa no leilão, tanto é que, mesmo diante da impossibilidade de participação no certame em 2026, a Engie mantém seu interesse na prorrogação da concessão e no investimento para a ampliação da UHE Salto Santiago”
Onde fica a usina e qual é a situação atual da concessão?
A UHE Salto Santiago está localizada no rio Iguaçu, no município de Saudade do Iguaçu, no Paraná. A usina opera desde 1980 e sua concessão atual é válida até 2028. O reservatório é de acumulação e tem área de 208 km².
Atualmente, a planta possui quatro unidades geradoras de 355 MW cada, totalizando 1.420 MW de capacidade instalada. Essas unidades passaram por modernização entre 2014 e 2017. A garantia física para comercialização informada no texto é de 733,3 MW médios.
