O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) que o leilão de baterias estacionárias previsto para 2026 inclua exigências de conteúdo local, com comprovação por meio do Finame, linha de financiamento do BNDES. A proposta foi apresentada em nota técnica enviada à Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento e é defendida como forma de estimular a indústria nacional, estruturar a cadeia de armazenamento de energia e reduzir a dependência de importações no Brasil. De acordo com informações do MegaWhat, o governo discute a medida no contexto da política industrial e da transição energética.
Recentemente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que pretende realizar o leilão de baterias até junho deste ano e adiantou que o certame deverá contar com cláusulas de conteúdo local, ainda que em nível inicial. Segundo o ministro, a proposta busca iniciar o desenvolvimento de uma cadeia nacional de armazenamento de energia em articulação com a política de minerais críticos e estratégicos.
Por que o governo quer exigir conteúdo local no leilão?
Na recomendação ao MME, o MDIC sustenta que a exigência de conteúdo local pode funcionar como vetor de desenvolvimento produtivo e tecnológico. A pasta argumenta que, ao estruturar a demanda doméstica, o instrumento pode induzir investimentos, ampliar a participação de fornecedores nacionais e fortalecer a resiliência das cadeias produtivas do setor energético.
A nota técnica obtida pela publicação afirma que a adoção de requisitos de conteúdo local no leilão de baterias estacionárias de 2026 seria um instrumento central para reduzir incertezas e viabilizar o desenvolvimento de uma cadeia produtiva ainda considerada incipiente no país. Segundo a Reuters, citada no texto original, o movimento foi impulsionado por empresas como WEG, Moura e UCB Power.
Como o Finame entraria nesse modelo?
O MDIC recomenda que o credenciamento no Finame seja usado como critério para comprovar a produção nacional. O BNDES Finame é voltado à produção e à aquisição de máquinas, equipamentos e bens de capital novos de fabricação nacional, com condições de financiamento que podem chegar a até 100% do valor do bem.
De acordo com a pasta, a operacionalização dos requisitos de conteúdo local pode ocorrer por meio de metodologias já adotadas pelo instrumento, como os Índices de Credenciamento (IC) e de Estrutura de Produto (IEP), além de regras específicas para setores estratégicos. Em tecnologias de baixa emissão de carbono, o modelo prevê escalonamento progressivo das exigências. O texto cita o caso dos ônibus elétricos, cujo IC evolui de 20% até 2024 para 50% a partir de 2029.
Segundo o ministério, lógica semelhante vem sendo aplicada ao credenciamento de baterias estacionárias, o que permitiria calibrar as exigências conforme a maturidade da cadeia produtiva nacional. Para a pasta, isso ajudaria a reduzir a fragmentação regulatória e dar mais previsibilidade ao setor privado.
Qual é a situação da cadeia de baterias no Brasil?
A cadeia de baterias elétricas foi reconhecida como prioritária na Nova Indústria Brasil, especialmente no eixo de transição energética. O MDIC afirma que o setor é estratégico para o futuro do sistema energético global, mas ainda apresenta baixa densidade produtiva no mercado brasileiro.
Segundo a pasta, o país ainda mantém elevada dependência de importações e baixa participação de fornecedores nacionais em etapas críticas, como produção de células, sistemas de gerenciamento e integração. Apesar disso, o texto aponta crescimento da demanda por sistemas de armazenamento de energia em baterias no Brasil.
- A demanda por sistemas de armazenamento em baterias cresceu 89% em 2024 na comparação anual.
- Foram instalados 269 MWh de capacidade no período.
- As projeções indicam 7,3 GWh de capacidade acumulada até 2030.
“Ao estruturar a demanda doméstica, induzir investimentos e promover o adensamento da cadeia, o instrumento contribui para reduzir dependências externas e fortalecer a resiliência das cadeias produtivas do setor energético”
Em outro trecho reproduzido no texto original, o ministério afirma que o avanço da demanda cria uma oportunidade estratégica para usar o mercado interno como alavanca para investimentos em produção local. Também destaca a perspectiva de crescimento no setor automotivo, com a expansão da frota eletrificada global, e a meta de 33% de veículos com baterias nacionais até 2033.
Que outras políticas públicas já usam o Finame como referência?
O MDIC afirma que a proposta está alinhada às diretrizes da Nova Indústria Brasil e também a um conjunto mais amplo de políticas públicas que já utilizam o Finame como referência para aferição de conteúdo nacional. Entre os exemplos citados estão resoluções da Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Novo PAC e da Comissão Interministerial de Contratações Sustentáveis.
O texto também menciona a Portaria nº 9.064/2024, que regulamenta o programa Ecoinvest Brasil e prevê preferência por bens e serviços nacionais com comprovação de conteúdo local. Além disso, o Programa Fundo Clima e o BNDES Mais Inovação, segundo a nota, também exigem equipamentos nacionais credenciados.
Na avaliação do MDIC, a adoção do Finame no leilão de baterias não seria uma iniciativa isolada, mas a continuidade de uma política pública já disseminada. Para a pasta, alinhar o futuro certame do MME aos critérios já adotados por BNDES, PAC e outros programas pode facilitar o planejamento empresarial e reduzir custos de conformidade no setor de armazenamento de energia.
