O recém-eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Douglas Ruas (PL), protocolou nesta quinta-feira (23) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir imediatamente o comando do Poder Executivo fluminense. A solicitação, que foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator do caso na Corte, ocorre em meio a um vácuo no Palácio Guanabara e visa substituir o atual governador interino, baseando-se na retomada da linha de sucessão constitucional do estado.
Atualmente, o governo do Estado do Rio de Janeiro é comandado de forma interina pelo desembargador Ricardo Couto de Castro, que exerce a função de presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O magistrado assumiu a chefia do Executivo e foi mantido no cargo por uma decisão provisória proferida pelo STF no dia nove de abril, período em que tanto a cadeira de governador quanto a presidência do Legislativo estadual se encontravam vagas.
Como funciona a linha sucessória no Rio de Janeiro?
De acordo com informações da Jovem Pan, a argumentação central apresentada pela Procuradoria-Geral da Alerj baseia-se estritamente no artigo 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A legislação estadual determina uma ordem clara para a ocupação do governo em casos de vacância, priorizando os representantes do Poder Legislativo antes do Poder Judiciário.
No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, os procuradores da Casa de Leis detalharam a hierarquia estabelecida pela legislação fluminense para justificar a urgência da troca de comando:
[…] na ausência do governador e do vice, o primeiro na linha de sucessão deve ser o presidente da Assembleia Legislativa. O presidente do Tribunal de Justiça é apenas o segundo substituto legal.
Segundo o Valor Econômico, a Assembleia Legislativa argumenta que, como Douglas Ruas foi eleito pelos seus pares na última sexta-feira (17), a linha sucessória natural do Estado deve ser imediatamente restabelecida. Como a presidência do parlamento fluminense não está mais desocupada, o direito de governar interinamente passa do chefe do Judiciário para o chefe do Legislativo.
Por que o STF está envolvido na crise fluminense?
A necessidade de judicialização do caso no Supremo Tribunal Federal decorre de um cenário de indefinição política gerado desde o mês de março, quando ocorreu a saída do ex-governador Cláudio Castro (PL). Naquela ocasião específica, o comando da Alerj também estava vago, o que empurrou a responsabilidade de assumir o governo para o desembargador Ricardo Couto, como segundo substituto legal.
A Corte Suprema brasileira precisou intervir para arbitrar não apenas quem ficaria no cargo provisoriamente, mas também como será o processo de escolha do sucessor definitivo de Cláudio Castro, que deverá completar o mandato até o final do ano. O plenário do STF iniciou o julgamento para decidir se a eleição suplementar será realizada por voto popular e direto nas urnas ou por voto indireto, restrito aos deputados na Alerj.
No entanto, o julgamento desta questão central encontra-se paralisado. A suspensão ocorreu devido a um pedido de vista formulado pelo ministro Flávio Dino. Conforme noticiado pelo G1, na ocasião em que o julgamento foi suspenso, o Tribunal definiu que o presidente do TJRJ deveria permanecer no cargo até que o mérito da eleição fosse resolvido. A nova petição da Alerj contesta justamente este ponto, argumentando que o surgimento de um presidente do Legislativo eleito muda o quadro fático e jurídico, tornando Douglas Ruas apto a assumir a gestão estadual de forma imediata.
Quais são os prazos e a cronologia do impasse?
Para compreender a atual disputa institucional entre o Legislativo e o Judiciário fluminense, é necessário observar a rápida sucessão de eventos políticos e jurídicos ocorridos ao longo das últimas semanas no estado:
- Março: Ocorre a saída oficial do ex-governador Cláudio Castro (PL), deixando o Executivo vago em um momento de vacância também na Alerj.
- Nove de abril: O STF emite uma decisão provisória determinando a manutenção de Ricardo Couto de Castro na chefia do governo interino.
- 17 de abril: Douglas Ruas (PL) vence a disputa interna e é eleito o novo presidente do parlamento estadual.
- 22 de abril: O novo presidente da Casa comanda sua primeira sessão plenária, consolidando sua posse e exercício funcional.
- 23 de abril: A Procuradoria-Geral da Alerj protocola o pedido formal ao STF para que Ruas substitua Couto no Palácio Guanabara.
Agora, o desfecho desta crise de governabilidade depende exclusivamente da análise do ministro Luiz Fux e do plenário do Supremo Tribunal Federal, que precisarão balancear a decisão provisória anterior com a nova realidade institucional do Poder Legislativo do Rio de Janeiro.
