Na última sexta-feira, primeiro de maio de 2026, fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) realizaram a apreensão de 33.600 garrafas de cachaça no município de Novo Progresso, no sudoeste paraense. A mercadoria, que vinha do estado de São Paulo, foi interceptada no quilômetro 785 da Rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), especificamente na unidade de Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo. A ação ocorreu devido à ausência do recolhimento dos tributos obrigatórios para a entrada do produto no território paraense.
De acordo com informações da Agência Pará, a carga está avaliada em R$ 354.359,09. O monitoramento do veículo foi possível graças ao sistema de análise de risco da carga, uma tecnologia implementada pela Sefa desde o início de 2026 para otimizar a fiscalização e o combate à sonegação fiscal nas fronteiras do estado.
Qual era o destino e a origem da mercadoria apreendida?
O condutor da carreta apresentou documentação fiscal indicando que a carga de bebidas alcoólicas havia partido de São Paulo com destino final ao Pará. A empresa destinatária, embora estivesse regularmente cadastrada no estado, não efetuou o pagamento do imposto incidente sobre o produto. Segundo as normas tributárias vigentes, o tributo para este tipo de mercadoria deve ser obrigatoriamente quitado no momento em que ela atravessa a divisa estadual.
A irregularidade foi detectada imediatamente após a verificação no sistema informatizado da Secretaria da Fazenda. O coordenador da unidade fazendária de Serra do Cachimbo, Maycon Freitas, destacou que a falta de comprovante de pagamento do tributo referente à carga fiscalizada motivou a retenção imediata das garrafas de cachaça para a regularização da situação fiscal.
Quais são os valores envolvidos na autuação fiscal?
Diante da confirmação do não pagamento do imposto, os agentes fiscais lavraram um Auto de Infração e Notificação Fiscal (Ainf) de trânsito. O impacto financeiro da operação para o transportador ou destinatário é significativo, uma vez que o valor total da autuação alcançou a cifra de R$ 225.918,32. Este montante é composto pelos seguintes fatores:
- Valor total do imposto devido pela entrada da mercadoria no estado;
- Aplicação de multa punitiva pela tentativa de circular com carga irregular;
- Custos administrativos relacionados ao processo de fiscalização em trânsito.
Como funciona o monitoramento de cargas no Pará?
A eficácia desta operação está diretamente ligada ao sistema de análise de risco utilizado pela unidade de controle. Esta ferramenta permite que a Secretaria de Estado da Fazenda acompanhe o deslocamento de cargas sensíveis ou de alto valor agregado em tempo real, cruzando dados de notas fiscais eletrônicas com o histórico de conformidade das empresas envolvidas. O uso dessa inteligência de dados tem sido uma prioridade para o governo estadual desde o início de 2026.
O coordenador Maycon Freitas explicou detalhadamente o procedimento adotado pela equipe técnica durante a abordagem:
De acordo com a legislação vigente, o imposto incidente sobre bebidas alcoólicas deve ser recolhido no momento da entrada da mercadoria em território paraense. Entretanto, em verificação no sistema da Secretaria da Fazenda, não foi encontrado o pagamento do tributo referente à carga fiscalizada.
A fiscalização na rodovia BR-163 é considerada estratégica, pois a via é um dos principais corredores logísticos para o abastecimento do sudoeste do Pará. Com a apreensão, a mercadoria permanece sob custódia do Estado até que os débitos fiscais sejam devidamente quitados pelos responsáveis, garantindo assim a concorrência leal entre os comerciantes de bebidas da região, preservando a arrecadação pública destinada a investimentos em serviços essenciais para a população.
