O desastre ambiental na costa do Vietnã, provocado pela liberação de substâncias tóxicas pela usina siderúrgica da Formosa Plastics Group, completa dez anos em abril de 2026. A tragédia teve início em 6 de abril de 2016, quando milhares de pessoas adoeceram e as indústrias de pesca e turismo foram paralisadas na província de Hà Tĩnh, resultando em uma das maiores mobilizações civis recentes do país asiático.
A longa dificuldade em obter reparações justas por danos causados por grandes corporações encontra paralelos no Brasil, como nos casos dos rompimentos das barragens em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), onde os processos de indenização e recuperação ambiental também se arrastam na Justiça. De acordo com informações do Mongabay Global, no caso vietnamita, pelo menos 100 toneladas métricas de peixes mortos chegaram às praias. Até hoje, milhares de vítimas afirmam que não foram devidamente indenizadas, enquanto processos judiciais contra a empresa continuam travados e ativistas enfrentam dura repressão estatal, incluindo prisões dentro do território vietnamita.
Como ocorreu o vazamento de substâncias químicas no mar?
No início de 2016, uma falha de energia desligou a instalação de tratamento de resíduos da Hưng Nghiệp Formosa Steel Hà Tĩnh (FSH). O incidente causou a liberação ilegal de água não tratada, contaminada com fenol, cianeto e hidróxido de ferro, diretamente no oceano. O impacto atingiu quatro províncias da região centro-norte: Hà Tĩnh, Quảng Bình, Quảng Trị e Thừa Thiên Huế.
Pessoas que consumiram peixes contaminados sofreram graves problemas de saúde, e mergulhadores da região morreram nas águas afetadas. O governo elaborou uma lista oficial que reconhece 510 mil vítimas distribuídas em 130 mil famílias. Inicialmente, as autoridades atribuíram a mortandade dos peixes à proliferação natural de algas tóxicas. Um ativista de direitos humanos baseado em Hanói relatou o clima de intimidação: “Nenhuma ONG (formalmente registrada) dentro do país ousou conduzir uma investigação no local”.
Por que a distribuição das indenizações gerou controvérsias?
Após intensos protestos, o governo responsabilizou a empresa, que admitiu a culpa em junho de 2016 e concordou em pagar US$ 500 milhões em compensações. Contudo, o acordo financeiro foi firmado diretamente com o governo vietnamita, que manteve o controle absoluto sobre a alocação dos recursos. Vítimas denunciaram favorecimento na distribuição dos valores para membros ativos do Partido Comunista do Vietnã.
Nancy Bùi, vice-presidente de assuntos externos da ONG norte-americana Associação Justiça para as Vítimas de Formosa (JFFV), criticou a falta de transparência do processo de reparação: “Não há nenhum sistema de monitoramento em vigor para garantir que o dinheiro chegue aos afetados. Nem o governo nem a empresa publicaram qualquer relatório acessível ao público”. Em novembro de 2022, o Ministério das Relações Exteriores do país declarou que a vida na região afetada já estava estabilizada, contrariando o relato das comunidades locais.
Quais são as consequências para os ativistas e os processos judiciais?
A busca por responsabilização resultou em perseguição. O jornalista Nguyễn Văn Hóa, que transmitiu protestos pacíficos com um drone em 2016, foi condenado a sete anos de prisão por propaganda contra o estado socialista. Em 2023, o documentarista Nguyễn Lân Thắng recebeu uma pena de seis anos pelo mesmo motivo. Atualmente, cerca de 20 pessoas que buscaram justiça continuam presas, enquanto outras vivem exiladas na Tailândia.
Com as vias legais fechadas internamente, a JFFV apoiou duas ações judiciais internacionais em 2019:
- Um processo em Taiwan, onde fica a sede da empresa controladora da FSH.
- Uma ação nos Estados Unidos contra a Formosa USA, investidora fundamental na tomada de decisões.
Apenas 7.875 vítimas conseguiram ingressar com ações. “A simples realidade é que o governo vietnamita proibiu as vítimas de buscarem justiça. Qualquer um descoberto envolvido em ação legal arriscava ser preso e encarcerado”, explicou Nancy Bùi. O padre católico Peter Nguyễn Văn Hùng estima que milhares de refugiados ambientais vivam hoje em Taiwan devido ao desastre, muitos sem documentação oficial.
O Supremo Tribunal de Taiwan reverteu as demissões iniciais do caso em 2020, permitindo que a ação prosseguisse. No entanto, os obstáculos logísticos e de segurança permanecem enormes, pois os autores vietnamitas são obrigados a registrar a documentação em missões diplomáticas em Hanói. No final de 2024, cerca de 50 pessoas que tentaram viajar para realizar o procedimento enfrentaram novos impedimentos por parte das autoridades locais.
