O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite de sexta-feira, 27 de março de 2026, a eleição indireta para escolher o governador-tampão do Rio de Janeiro, em decisão liminar que atendeu a uma reclamação do PSD. A medida foi tomada em meio à disputa sobre o formato da sucessão no estado após a renúncia de Cláudio Castro e determina, até nova definição, que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupe interinamente o cargo. De acordo com informações da Agência Brasil, Zanin defende que a escolha deve ser analisada pelo plenário do STF em nome da segurança jurídica.
O pedido foi apresentado pelo PSD no Rio de Janeiro, legenda do ex-prefeito Eduardo Paes, que sustenta a realização de votação direta para definir quem comandará o estado até 31 de dezembro de 2026. Na eleição indireta, a escolha do governador não é feita pelo eleitorado, mas pelos deputados estaduais, no caso os integrantes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão de Zanin interrompe esse processo até que o Supremo volte a examinar o caso.
Por que Zanin suspendeu a eleição indireta no Rio?
Na decisão, o ministro afirmou que a renúncia do governador eleito pode representar uma forma de contornar a atuação da Justiça Eleitoral. Embora o próprio STF tenha validado no mesmo dia a eleição indireta para o governo fluminense no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, Zanin registrou entendimento divergente da maioria e reproduziu os fundamentos de seu voto em defesa da escolha por voto direto.
“A renúncia do governador eleito surge como mecanismo de burla à autoridade da Justiça Eleitoral, excluindo o eleitor e, em consequência, o exercício da soberania popular, da escolha do titular para o cargo de governador do Estado, ainda que em período residual”.
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O ministro também afirmou que a soberania popular, nos termos do artigo 14 da Constituição Federal, é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Para ele, a suspensão dos atos relacionados à eleição indireta é necessária para que o STF defina de forma mais aprofundada o alcance do precedente e o formato da eleição a ser realizada.
O que acontece com o governo do estado até a decisão final?
Até que o assunto seja resolvido, Zanin determinou que Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assuma interinamente o governo fluminense. O ministro também pediu destaque no julgamento da ADI 7942, o que retira o caso da votação eletrônica e o leva ao plenário presencial do Supremo.
A ação também foi apresentada pelo PSD e questiona trechos da lei que estabelece as regras para a eleição indireta do governador. Entre os pontos levantados está a previsão de voto aberto dos parlamentares, em vez de voto secreto. A análise definitiva desse conjunto de questionamentos deverá ocorrer no STF.
Como a sucessão no Rio chegou a esse impasse?
A crise sucessória se agravou ao longo dos últimos meses. Desde maio de 2025, o estado estava sem vice-governador, após a renúncia de Thiago Pampolha para assumir vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado. Com isso, Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj, passou a ser o primeiro na linha sucessória.
Esse quadro mudou após Bacellar ser preso pela Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que investigou a ligação de políticos com o Comando Vermelho. Por decisão do STF, ele foi afastado da presidência da Assembleia mesmo depois de ter sido solto. Na sexta-feira, 27 de março de 2026, segundo a reportagem, ele foi preso novamente na mesma operação. Com isso, a presidência da Alerj passou a ser exercida interinamente por Guilherme Delaroli, que, por estar em exercício temporário, não entrou na linha sucessória.
Na segunda-feira, 23 de março de 2026, Cláudio Castro renunciou ao governo e manifestou interesse em disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. Segundo a Agência Brasil, a movimentação também era vista como tentativa de evitar os efeitos de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022. O TSE decidiu de forma desfavorável a Castro, considerando-o cassado e inelegível até 2030.
Quais fatos recentes agravaram a disputa institucional?
A decisão do TSE também atingiu Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro, e determinou que a Alerj realizasse eleição indireta para o governo do estado. Na quinta-feira, 26 de março de 2026, o deputado estadual Douglas Ruas chegou a ser eleito presidente da Assembleia e, com isso, alçado ao posto de governador-tampão. No mesmo dia, porém, a votação foi anulada por decisão do Tribunal de Justiça do Rio.
A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJRJ, entendeu que o processo eleitoral na Alerj só poderia ocorrer após a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual, em cumprimento à determinação da Justiça Eleitoral. A retotalização, marcada pelo TRE para a próxima terça-feira, 31 de março de 2026, vai desconsiderar os votos recebidos por Rodrigo Bacellar e pode alterar a composição da Assembleia Legislativa.
- Cláudio Castro renunciou ao cargo na segunda-feira, 23 de março de 2026.
- Douglas Ruas foi eleito presidente da Alerj na quinta-feira, 26 de março de 2026, mas a votação foi anulada no mesmo dia.
- Rodrigo Bacellar foi preso novamente na sexta-feira, 27 de março de 2026, segundo a reportagem.
- O TRE marcou a retotalização dos votos para terça-feira, 31 de março de 2026.
Com a liminar de Zanin, a definição sobre quem comandará o Rio de Janeiro até o fim de 2026 volta a depender de novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal, enquanto o estado permanece sob comando interino.
