A CPMI do INSS encerrou os trabalhos na madrugada deste sábado, 28 de março de 2026, em Brasília, sem aprovar um relatório final sobre a apuração de descontos irregulares de aposentados e pensionistas do INSS. O relatório apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar, do PL de Alagoas, foi rejeitado por 19 votos a 12, e o presidente da comissão, senador Carlos Viana, decidiu encerrar a comissão sem nomear um novo relator. De acordo com informações da Radioagência Nacional, parlamentares da oposição e da base governista afirmaram que pretendem encaminhar os resultados dos relatórios produzidos a diferentes autoridades.
A comissão parlamentar mista de inquérito, formada por deputados e senadores, investigava descontos considerados irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. As discussões se estenderam pela madrugada, mas terminaram sem consenso sobre um texto final. Com isso, a CPMI concluiu formalmente suas atividades sem a aprovação de um documento único que consolidasse as conclusões da investigação.
O que previa o relatório rejeitado da CPMI do INSS?
O texto rejeitado havia sido apresentado por Alfredo Gaspar e previa o indiciamento de 216 pessoas. Entre os citados estavam ex-dirigentes do INSS, ex-ministros, parlamentares e dirigentes de entidades associativas, segundo a reportagem original.
A base governista, por sua vez, tentou aprovar um relatório alternativo. Esse texto previa o indiciamento de 130 pessoas e sustentava que as fraudes investigadas foram perpetuadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, essa proposta também não avançou para deliberação final após a decisão da presidência da comissão de encerrar os trabalhos.
Por que a comissão terminou sem um novo relator?
De acordo com o relato da Radioagência Nacional, o senador Carlos Viana, presidente da CPMI, negou a indicação de um novo relator, medida que, segundo parlamentares, estava prevista no regimento. Em seguida, decidiu encerrar os trabalhos da comissão.
Após o fim da CPMI, parlamentares tanto da oposição quanto da base do governo afirmaram que levarão os conteúdos dos dois relatórios a diferentes autoridades. O material poderá ser analisado por órgãos competentes, já que uma CPMI tem função investigativa, enquanto denúncia e eventual condenação cabem às instâncias da Justiça.
Quais disputas marcaram os últimos dias da CPMI?
Os últimos dias de funcionamento da comissão foram marcados por controvérsias sobre a prorrogação dos trabalhos. O presidente da CPMI recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir a ampliação do prazo, diante da ausência de medida nesse sentido por parte do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
Em decisão inicial, o ministro André Mendonça concedeu liminar favorável à prorrogação, sob o argumento de proteção ao direito da minoria parlamentar. Depois, porém, o plenário do STF derrubou essa decisão na quinta-feira, 26 de março de 2026, por oito votos a dois. Com isso, a comissão seguiu para o encerramento dentro do prazo em vigor.
Como foi o funcionamento da CPMI ao longo de seis meses?
A CPMI funcionou durante seis meses. Nesse período, colheu depoimentos e determinou a quebra de sigilos de investigados, conforme a reportagem. Parte dessas medidas também foi alvo de contestações no Supremo Tribunal Federal.
O encerramento sem relatório aprovado evidencia o impasse político em torno das conclusões da investigação. Embora a comissão tenha terminado sem votar um texto final, os documentos produzidos pelos dois grupos políticos devem continuar no centro da disputa sobre os desdobramentos do caso envolvendo descontos irregulares em benefícios do INSS, autarquia federal responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários.
- Relatório de Alfredo Gaspar: rejeitado por 19 votos a 12
- Indiciamentos previstos no texto rejeitado: 216 pessoas
- Indiciamentos previstos no relatório alternativo: 130 pessoas
- Duração da CPMI: seis meses
- Decisão do plenário do STF sobre a prorrogação: oito votos a dois
