A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que visa expandir o crédito para exportações de empresas brasileiras. A medida também regula o FGCE (Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior), abrindo caminho para novas fontes de recursos e ampliando o suporte estatal às exportações. A aprovação ocorreu após um encontro entre o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente da Câmara, Hugo Motta, no qual Alckmin solicitou prioridade para o texto. De acordo com informações do Jornal de Brasília, o projeto segue agora para sanção presidencial.
O texto possibilita que operações de comércio que integram acordos dos quais o Brasil participa, como o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, tornem-se elegíveis ao crédito. Vale lembrar que o pacto comercial entre os blocos já foi aprovado pela Câmara na semana passada e está sob análise do Senado nesta semana.
O projeto também abrange operações internas do setor de aviação civil e aquelas que financiam projetos binacionais ou plurinacionais no Brasil. Uma parte desse trecho foi alvo de um destaque do partido Novo, que discorda da medida e votou contra o projeto como um todo, sem sucesso na alteração do texto.
Quais as responsabilidades da União com o fundo garantidor?
O projeto estabelece que a União será responsável pelas coberturas emitidas pelo fundo e as honrará caso o patrimônio do FGCE seja insuficiente. Além disso, determina que o portal de solicitações assegure transparência e informações detalhadas sobre as condições financeiras de cada operação. Parlamentares citaram essa medida como forma de evitar possíveis calotes.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator do texto na Câmara, argumentou que a proposta gera empregos no Brasil e que a inadimplência, em geral, é baixa, especialmente quando há uma seleção rigorosa.
“O mesmo risco que o Brasil corre com uma inadimplência, outros países correm também, é por isso que a disputa corre em outro nível”, explicou Chinaglia.
Como foi a votação do projeto na Câmara?
O texto foi aprovado com 340 votos a favor, 108 contrários e uma abstenção. A proposta, de autoria do senador Mecias de Jesus, tramitava desde o final de 2023 e foi aprovada pelo Senado Federal em dezembro do ano passado. Após a sanção presidencial, o projeto se tornará lei.
Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, defendeu o projeto após a reunião com Hugo Motta: “É hora da gente acelerar as exportações e o comércio exterior, e esse projeto de lei amplia o fundo garantidor para a exportação. Vem ao encontro da agricultura, da indústria e também de serviços”.
Quem apoia a expansão do crédito para exportação?
O projeto conta com o apoio de representantes do setor industrial, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que o incluiu em suas prioridades legislativas em 2025. Segundo a CNI, o texto estimula “a internacionalização e a competitividade de bens e serviços nacionais responsáveis pela atração de divisas, que garantem o superávit na balança comercial brasileira”.
