O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, declarou que o Credcesta, operado pelo Master, é um cartão de benefício consignado com operação irregular e sem amparo legal. A análise dos contratos aponta para a possibilidade de incidência de juros sobre juros. A medida foi anunciada em Brasília, e os contratos serão cancelados.
De acordo com informações do Jornal de Brasília, o produto foi criado em 2018 e expandiu-se por 24 estados e 176 municípios, com foco em servidores públicos. Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), uma medida provisória permitiu que aposentados e pensionistas contratassem essa modalidade de crédito consignado.
Entre setembro de 2020 e setembro de 2025, o Master operou em todas as linhas de consignados do INSS através de um acordo de cooperação técnica com o governo federal. Waller Júnior afirma que a lógica do Credcesta é fazer a migração de uma modalidade de crédito para outra, o que considera irregular e ilegal.
Por que o INSS considera o Credcesta irregular?
Segundo o presidente do INSS, a irregularidade reside na forma como o Credcesta opera a migração de créditos. Ele explica:
Quando se faz um [contrato de] Credcesta, ele começa com o empréstimo pessoal. Havendo margem, esse crédito pessoal migra para o crédito consignado. Na visão do INSS, isso é irregular.
Ele enfatiza que aposentados e pensionistas devem assinar um contrato de crédito consignado do INSS com informações claras e específicas.
Qual a defesa do Banco Master?
A defesa de Daniel Vorcaro, sócio do Master, alega que o banco sempre respeitou as normas e procedimentos do INSS para a concessão de crédito consignado, incluindo os requisitos de formalização, identificação do contratante e comprovação de consentimento.
Quais são os problemas identificados nos contratos?
Waller Júnior aponta que os termos contratuais adotados são nebulosos, sem clareza sobre a taxa de juros cobrada dos beneficiários após a migração entre modalidades de crédito. Ele destaca:
Quando vai ser feito um consignado, tem de ser um contrato específico, com a taxa de juro, custo efetivo e demonstração de que não há nenhum custo adicional naquele contrato.
Qual o risco da migração de contratos?
De acordo com Waller Júnior, a migração de um contrato para outro pode gerar incidência de juros sobre juros, já que se transfere o empréstimo pessoal, com taxa mais alta, para um consignado com taxa menor. Ele questiona a transparência dessa migração e se a taxa de juros mais alta é realmente retirada.
Como será feito o cancelamento dos contratos?
Os cancelamentos dos contratos serão informados à Justiça Federal no Distrito Federal. Uma decisão judicial já determinou que os descontos dos empréstimos consignados, que haviam sido bloqueados pelo INSS, sejam depositados em uma conta judicial para preservar ativos após a liquidação do Master, decretada pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025.
Quais as modalidades de crédito consignado permitidas pelo INSS?
O INSS permite três modalidades de crédito consignado:
- Empréstimo consignado tradicional: valor e prazo definidos, com parcelas fixas.
- Cartão de crédito consignado: permite saques, com valor mínimo descontado mensalmente da aposentadoria e o restante da dívida sujeito a juros rotativos.
- Benefício consignado: permite saques, com taxas de juros menores e serviços adicionais, como cartão de compras, desconto em farmácia e auxílio-funeral.
Qual o tamanho do problema?
Documentos do INSS indicam um aumento expressivo nos contratos do Credcesta, saltando de 104,8 mil em 2022 para 2,75 milhões em 2024. O Ministério Público Federal investiga os consignados do Master devido a esse crescimento exponencial “sem explicação econômica-empresarial evidente”. Em 2025, o Master encerrou o ano com 324.849 contratos ativos relacionados a crédito e benefício consignado, segundo o INSS.
Que outras irregularidades foram detectadas?
O INSS também detectou que o Master não registrava os contratos na plataforma da Dataprev, o que impossibilitava a análise da regularidade da contratação. Essa análise começou a ser feita em junho de 2025, após a posse de Waller Júnior como presidente do INSS.
