A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, liderada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), está buscando uma prorrogação de seus trabalhos por 60 dias junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com informações da Agência Brasil, o pedido de extensão já foi protocolado no Senado, mas ainda não recebeu resposta do presidente Davi Alcolumbre (União-AP).
Por que a prorrogação é necessária?
Viana destacou que a prorrogação é essencial para aprofundar as investigações em curso. “Como não recebi uma resposta formal do presidente do Senado com relação à prorrogação da CPMI do INSS, eu, juntamente com outros parlamentares, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal para que a CPMI seja prorrogada no prazo estipulado das assinaturas que nós temos, já que por legislação nós temos o direito de que ela permaneça por pelo menos mais 60 dias”, afirmou o senador.
Quais são os próximos passos da CPMI?
Uma reunião está marcada para quinta-feira (26), onde serão discutidos os rumos dos trabalhos e definidos os próximos depoimentos. Viana mencionou a importância de deliberar sobre quebras de sigilo e convocações, destacando que “de certa forma, é a nossa última grande possibilidade de deliberar quebras de sigilo e convocações, porque se nós não conseguirmos prorrogar a CPMI, nosso prazo terá ficado muito curto em relação aos documentos que nós estamos solicitando”.
Quais são os desafios enfrentados pela CPMI?
O senador criticou a decisão do ministro André Mendonça, do STF, que concedeu habeas corpus ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, permitindo que ele não comparecesse à CPMI. “O país olha estarrecido o que está acontecendo com essa interferência constante no trabalho do parlamento e de uma CPMI”, afirmou Viana, que busca reverter essa decisão.
Vorcaro, em prisão domiciliar, foi convocado para depor sobre irregularidades em empréstimos consignados. Viana criticou a proposta da defesa de Vorcaro de que o depoimento fosse prestado em São Paulo, alegando que “é uma blindagem absurda para que Vorcaro não responda pelos crimes que está envolvido”.
Fonte original: Agência Brasil
