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CPI do Crime repudia anulação de quebra de sigilo do fundo Arleen

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CPI do Crime Organizado Fabiano Contarato Gilmar Mendes
Foto: Agência Governo / Senado / Livre Reprodução

A CPI do Crime Organizado manifestou, nesta quinta-feira, 19 de março de 2026, repúdio à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen. A medida havia sido aprovada pela comissão na quarta-feira, 18 de março de 2026. De acordo com informações da Agência Senado, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), informou que irá protocolar um recurso contra a decisão do ministro.

Em nota divulgada, a CPI expressou “indignação” com a decisão de Gilmar Mendes, argumentando que ela inviabiliza o poder investigatório do Parlamento. A comissão considera a anulação uma “interferência grave” nas prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, que compromete o andamento das investigações e enfraquece o combate ao crime organizado.

A CPI reafirmou que o respeito às decisões judiciais não implica concordância passiva diante de atos que, segundo a comissão, afrontam a Constituição e limitam o dever de apurar fatos de interesse público. A comissão defende que a definição do rito de votação de requerimentos é matéria interna do Parlamento e não deve estar sujeita à intervenção de outro Poder.

Qual a reação da CPI do Crime Organizado?

Diante da decisão do ministro Gilmar Mendes, a CPI do Crime Organizado informou que irá protocolar um recurso imediato. O objetivo, segundo a comissão, é restabelecer a autoridade do Poder Legislativo e assegurar o pleno funcionamento dos trabalhos parlamentares.

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A CPI do Crime Organizado, presidida pelo senador Fabiano Contarato, declarou que não se curvará a tentativas de obstrução e que continuará atuando com independência, firmeza e rigor para esclarecer os fatos e garantir à sociedade as respostas que ela exige.

Quais os próximos passos da CPI?

O senador Fabiano Contarato informou que a CPI irá protocolar um recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes. A comissão aguarda o andamento do recurso para definir os próximos passos da investigação.

A CPI do Crime Organizado reafirmou seu compromisso de seguir investigando os fatos com independência e rigor, buscando esclarecê-los e garantir as respostas que a sociedade espera.

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