O Parlamento de Maryland aprovou, nos minutos finais da sessão legislativa de 2026, a chamada Utility RELIEF Act, proposta que reduz temporariamente custos nas contas de energia, impõe uma moratória de um ano sobre um modelo tarifário contestado e inclui subsídios à energia nuclear que, segundo críticos, podem elevar custos no longo prazo para os consumidores. O projeto agora depende de sanção ou veto do governador Wes Moore até 13 de maio. De acordo com informações do Inside Climate News, defensores do meio ambiente e dos consumidores afirmam que medidas relevantes foram aprovadas sem análise suficiente nem debate público adequado.
A legislação foi apresentada como resposta ao aumento das tarifas de energia no estado, em meio à pressão por fechamento de um déficit orçamentário de R$ 1,5 bilhão em dólares, ou US$ 1,5 bilhão, e ao encarecimento do setor energético associado ao crescimento de centros de dados. Segundo o texto original, a proposta também foi influenciada pelo cenário federal, com recuos regulatórios do governo Trump em áreas ambientais e pressões sobre projetos de energia limpa, como a eólica offshore, na qual Maryland apostava para cumprir metas de redução de emissões.
O que a nova lei de energia aprovada em Maryland prevê?
Entre os principais pontos, o projeto reduz uma sobretaxa que financia o programa estadual de eficiência energética EmPOWER Maryland, libera reembolsos aos consumidores com recursos retirados do fundo estadual de energia limpa e estabelece apoio à geração nuclear. O pacote também suspende por um ano o chamado forecasted ratemaking, modelo no qual concessionárias cobram dos clientes com base em investimentos projetados em infraestrutura, e não em gastos efetivamente comprovados.
O governo estadual retirou mais de US$ 700 milhões do Strategic Energy Investment Fund, fundo dedicado à energia limpa, para ajudar a cobrir buracos fiscais e bancar US$ 100 milhões em reembolsos nas contas de serviços públicos. Segundo a reportagem, foi o segundo ano consecutivo em que a administração Moore utilizou recursos do fundo para recompor o orçamento. Organizações ambientais tentaram aprovar medidas para impedir novas retiradas, mas não tiveram sucesso.
- Redução da cobrança que financia o EmPOWER Maryland
- US$ 100 milhões em reembolsos nas contas de serviços públicos
- Retirada de mais de US$ 700 milhões do fundo estadual de energia limpa
- Moratória de um ano sobre o forecasted ratemaking
- Inclusão de subsídios para energia nuclear
Por que o programa EmPOWER Maryland virou alvo de disputa?
A versão final da proposta reduziu a meta anual de economia de energia do EmPOWER Maryland de 2,5% para 1,75% das vendas em quilowatt-hora a partir de 2027. A recomposição gradual da meta integral só ocorreria até 2036, o que representa um atraso de nove anos. O programa auxilia moradores e empresas a economizar energia e reduzir despesas por meio de melhorias de climatização e isolamento, reembolsos por eletrodomésticos eficientes e auditorias energéticas gratuitas.
Parlamentares favoráveis ao corte argumentam que a diminuição da sobretaxa mensal cobrada dos consumidores ajudaria a entregar a economia anual prometida de pelo menos US$ 150 por família. Já representantes dos consumidores e ambientalistas sustentam que a redução do programa também encolhe os benefícios permanentes de eficiência energética e, por consequência, limita a queda estrutural das contas no futuro.
“One time is a fluke, two times is a pattern,” he said, “and nothing happened this year to prevent it in the future.”
A declaração foi feita por Josh Tulkin, diretor do capítulo de Maryland do Sierra Club, ao criticar os dois anos consecutivos de uso do fundo de energia limpa para aliviar contas e fechar lacunas orçamentárias. Para ele, o resultado da sessão foi mais um esforço de contenção de danos do que uma vitória real para os pagadores de tarifas.
Qual é a controvérsia sobre tarifas projetadas e subsídio nuclear?
Outro ponto central do debate foi o forecasted ratemaking. Uma análise recente do Maryland Office of People’s Counsel apontou, segundo a reportagem, que esse modelo levou a aumentos anuais de US$ 164 para clientes da Baltimore Gas and Electric, a BGE, e de US$ 323 para consumidores da Potomac Electric Power Co., a Pepco, em comparação com o sistema tradicional, no qual as concessionárias precisam apresentar comprovantes dos gastos antes de repassar custos.
A Câmara dos Deputados estadual havia proibido esse mecanismo, mas o Senado o restabeleceu. O texto final adotou uma solução intermediária: uma moratória de um ano, impedindo pedidos de reajuste baseados em despesas projetadas. A medida também determina que a Maryland Public Service Commission estude qual dos dois modelos atende melhor aos consumidores e encaminhe suas conclusões à Assembleia Geral.
“We hope that means a scaling back of Pepco’s current effort in their current rate case,” he said.
A fala é de David Lapp, responsável por representar os interesses dos consumidores no estado. Ele afirmou que a moratória pode ter efeito imediato sobre um processo tarifário em andamento da Pepco. Ainda assim, observou que o Legislativo não foi tão longe quanto defensores queriam, já que não proibiu de forma permanente o mecanismo de cobrança por gastos previstos.
Além disso, líderes ambientais afirmam que os subsídios à energia nuclear incluídos na proposta comprometem silenciosamente os consumidores de eletricidade de Maryland a custos futuros sem estimativas independentes nem detalhamento público sobre quanto será pago ao longo do tempo. Segundo esses críticos, nenhum órgão estadual modelou os impactos financeiros dessa escolha, e os parlamentares não debateram amplamente o tema antes da aprovação.
