As pautas no Congresso Nacional desta semana incluem discussões sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o compartilhamento de postes, e a implementação de um sistema nacional de rastreamento de celulares. As deliberações ocorreram entre 7 e 8 de abril, segundo informações da Teletime.
Quais são as agendas setoriais discutidas?
A Conexis Brasil Digital e a Frente Parlamentar de Telecomunicações apresentaram suas respectivas agendas legislativas para 2026. A Conexis enfatiza a conectividade, inclusão digital e inovação em 24 propostas organizadas em grupos como uso do Fust e inteligência artificial. Já a Frente Parlamentar abordou temas como infraestrutura crítica e economia digital, totalizando 134 proposições.
No mesmo contexto, a Abrint planeja lançar, em 14 de abril, sua agenda institucional na Câmara dos Deputados, buscando fortalecer a infraestrutura digital e a inclusão.
Que propostas estão em discussão sobre o Fust?
Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que proíbe o contingenciamento do Fust está em pauta. A deputada Maria Rosas destacou, em um evento, seu interesse em relatar a proposta, que aguarda despacho desde março deste ano. Foco principal é o uso integral dos recursos do Fust em políticas de conectividade para escolas públicas.
No setor de provedores regionais, a Comissão de Comunicação aprovou um substitutivo que redefine esses provedores e expande políticas públicas para eles. Já na Comissão de Defesa do Consumidor, foi aprovado um parecer que garante abatimento automático nas faturas por falhas nos serviços.
Quais são as outras propostas em andamento nas comissões?
O compartilhamento de postes está sendo regulamentado em proposta aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O texto, que define regras de precificação e ocupação, segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso até 15 de abril.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática aprovou um parecer sobre transformação digital na agricultura, que inclui o uso de inteligência artificial e internet das coisas para melhorar a conectividade rural.
Em relação ao sistema de celulares, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara encerrou o prazo para emendas à proposta de criação de um cadastro nacional com base no IMEI, que aguarda parecer.
