A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) entregou ao Papa Leão XIV, em dezembro de 2025, um dossiê que denuncia restrições à atuação da Igreja Católica no sistema penitenciário brasileiro e aponta tratamento mais favorável a grupos evangélicos em unidades prisionais do país. O documento, elaborado pela Pastoral Carcerária, relata obstáculos à assistência espiritual de padres, freiras e agentes católicos a pessoas presas, prática que, segundo a entidade, contraria direitos assegurados pela Constituição e por acordo firmado entre a Santa Sé e o Estado brasileiro. De acordo com informações do Diario do Centro do Mundo, a denúncia foi levada ao Vaticano e agora embasa uma cobrança por revisão das políticas penitenciárias no Brasil.
Segundo o relato publicado, o material sustenta que o endurecimento das limitações ganhou força nos últimos anos, em paralelo ao avanço da influência política de setores conservadores ligados a igrejas evangélicas, especialmente após o governo Jair Bolsonaro. A avaliação da Pastoral Carcerária é de que a desigualdade no acesso religioso passou a se consolidar como prática em diferentes presídios brasileiros.
O que o dossiê da CNBB relata sobre a assistência religiosa nas prisões?
Batizado de “Dossiê Nacional sobre as Restrições à Assistência Religiosa nas Unidades Prisionais Brasileiras”, o documento reúne relatos de agentes católicos que teriam sido impedidos de circular livremente, celebrar missas ou manter contato direto com os detentos. Em vários casos descritos, as atividades religiosas ocorreriam com grades, telas ou cercas separando celebrantes e presos, o que, na avaliação da entidade, compromete o sentido da assistência pastoral.
A Pastoral Carcerária também afirma que esse tipo de obstáculo não costuma ser imposto a representantes de igrejas pentecostais, que teriam mais facilidade para entrar nas unidades e conduzir cultos. Entre os registros citados, estão missas realizadas com o padre do lado de fora do pavilhão, enquanto os presos acompanhavam trancados nas celas. Em Goiás, segundo o dossiê, mulheres chegaram a permanecer algemadas durante confissões e celebrações.
- Relatos de restrição à circulação de agentes católicos nas unidades
- Impedimentos para celebração de missas e contato direto com presos
- Atividades religiosas realizadas com barreiras físicas entre celebrantes e detentos
- Menção a tratamento mais facilitado a grupos evangélicos em alguns presídios
Quais situações foram apontadas em estados brasileiros?
O relatório ainda lista episódios no Rio Grande do Sul em que voluntárias católicas precisaram subir em bancos para conseguir falar com internas por pequenas janelas. Para membros da Igreja, a impossibilidade de presença física e de contato visual esvazia a função da evangelização e configura violação à liberdade religiosa dentro das unidades prisionais.
A CNBB sustenta que o cenário também afronta o acordo firmado entre a Santa Sé e o Estado brasileiro em 2008, que assegura a atuação pastoral católica em instituições públicas. A entidade defende que a assistência religiosa deve ser garantida sem discriminação entre crenças, inclusive no sistema prisional.
O que a CNBB pede após levar o caso ao Vaticano?
Entregue ao Vaticano em dezembro de 2025, o dossiê passou a servir de base para uma cobrança da CNBB por revisão das políticas penitenciárias brasileiras. A entidade quer que o Estado assegure tratamento isonômico entre diferentes religiões e garanta aos presos o direito de receber assistência espiritual em condições de igualdade.
A denúncia também recoloca em debate a disputa religiosa dentro das cadeias e a influência política sobre a gestão do sistema prisional. No material citado pela reportagem, a CNBB e a Pastoral Carcerária apresentam a situação como um problema de liberdade religiosa e de acesso a direitos previstos em normas já existentes.
