No dia 31 de março de 2026, data que marca os 62 anos do golpe militar de 1964, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos realizaram, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, a quarta entrega de certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura militar. A medida corrige a causa da morte para ação violenta do Estado e atende resoluções da Comissão Nacional da Verdade e do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com informações da Radioagência Nacional, 27 documentos estavam aptos para entrega, todos referentes a pessoas nascidas na Bahia.
Entre os nomes citados estão Maurício Grabois, Carlos Lamarca e Stuart Edgar Angel Jones. A cerimônia ocorreu em meio à cobrança de familiares por esclarecimentos oficiais sobre desaparecimentos e mortes durante o regime militar, que governou o país entre 1964 e 1985. Uma das vozes presentes foi a da professora e ativista Victória Grabois, que perdeu o pai, o irmão e o marido em 1973.
O que representam as certidões de óbito retificadas?
As novas certidões formalizam, em documento civil, o reconhecimento de que essas mortes decorreram de ação violenta do Estado. Segundo a reportagem, a entrega cumpre resoluções da Comissão Nacional da Verdade e do Conselho Nacional de Justiça, que determinaram a correção desses registros.
Na prática, a retificação altera um documento central para a memória histórica e para o reconhecimento institucional das violações cometidas durante a ditadura. O ato também se insere em uma agenda mais ampla de reparação aos familiares de mortos e desaparecidos políticos.
- Foram 27 certidões aptas para entrega na cerimônia em Salvador.
- Os documentos se referem a pessoas nascidas na Bahia.
- A causa da morte foi corrigida para ação violenta do Estado.
O que disse Victória Grabois durante a cerimônia?
Victória Grabois afirmou que a entrega das certidões ainda não responde, por si só, à busca de décadas por verdade e justiça. Segundo ela, a principal demanda continua sendo a abertura dos arquivos das Forças Armadas e o cumprimento de decisões judiciais relacionadas aos crimes da ditadura.
“Eu quero o cumprimento da sentença e eu quero que se abra os arquivos da ditadura. A gente tem essas notícias, mas a gente precisa de notícias oficiais do Estado. Que o Exército, a Marinha, a Aeronáutica, as Forças Armadas, abram os arquivos da ditadura e que cumpram as sentenças que estão saindo agora, principalmente, as sentenças do Araguaia”.
Fundadora do Movimento Tortura Nunca Mais, Victória relembrou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil, em 2010, pelo desaparecimento forçado de pessoas na Guerrilha do Araguaia, no sudeste do Pará, entre 1972 e 1975. Conforme o relato da matéria, a corte determinou que os agentes envolvidos nas graves violações de direitos humanos sejam investigados, processados e punidos criminalmente, além de exigir o esclarecimento das circunstâncias das mortes.
Por que os familiares cobram urgência nas respostas do Estado?
A ativista, hoje com 82 anos, destacou que o tempo tem reduzido o número de familiares vivos que ainda aguardam respostas. Para ela, o avanço das medidas de justiça e reparação é urgente justamente porque pais, mães e irmãos de desaparecidos vêm morrendo sem acesso à verdade completa sobre o destino de seus parentes.
“A última mãe que estava viva tinha 103 anos e morreu há coisa de dois meses. Não temos mais pais, agora temos irmãos. Os irmãos também estão desaparecendo. Semana passada perdemos o Djalma Oliveira, um grande lutador. Foi uma perda inestimável, era um dos familiares que mais lutaram pelo esclarecimento da morte dos nossos desaparecidos”.
A reportagem também informa que a certidão do irmão de Victória já foi entregue em São Paulo. Já os documentos relativos ao pai e ao marido dela deverão ser recebidos posteriormente, em cerimônia no Rio de Janeiro, cidade onde ela mora.
Entre os documentos aptos para entrega em Salvador estavam ainda os de figuras conhecidas retratadas em filmes, como o ex-militar Carlos Lamarca e Stuart Edgar Angel Jones, filho da estilista Zuzu Angel. A cerimônia, realizada no aniversário do golpe de 1964, reforçou o sentido simbólico da correção dos registros e da cobrança por medidas de memória, verdade e justiça.
