Teve início nesta segunda-feira (23 de março de 2026), no 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, o julgamento do caso Henry Borel, que coloca no banco dos réus o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e a mãe do menino, Monique Medeiros. Após cinco anos de trâmites processuais e recursos da defesa, ambos enfrentam o júri popular por crimes relacionados à morte da criança de quatro anos, ocorrida na madrugada de 8 de março de 2021, no apartamento onde a família morava na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense. A sessão, presidida pela juíza Elizabeth Machado Louro, tem previsão de se estender por pelo menos dez dias.
O que aconteceu com Henry Borel?
Henry Borel, então com quatro anos, morreu na madrugada de 8 de março de 2021. O menino chegou a ser levado a um hospital particular na Barra da Tijuca, onde o casal alegou que a criança teria sofrido um acidente doméstico. No entanto, o laudo da necropsia realizado pelo Instituto Médico-Legal (IML) revelou um quadro muito diferente: Henry apresentava 23 lesões por ação violenta, incluindo laceração hepática e hemorragia interna, incompatíveis com a versão apresentada pelo padrasto e pela mãe.
As investigações conduzidas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro concluíram que Henry era vítima de rotinas de tortura praticadas pelo padrasto e que a mãe tinha conhecimento das agressões. Jairinho e Monique foram presos em abril de 2021 e denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. De acordo com informações publicadas pela imprensa, Jairinho responde por homicídio qualificado, enquanto Monique responde por homicídio por omissão.
Quais são as penas previstas para os réus?
Os dois réus podem receber penas superiores a 30 anos de prisão, a depender da condenação e da dosimetria definida pela Justiça. A acusação do Ministério Público sustenta que Jairinho praticou violência deliberada contra a criança, configurando homicídio qualificado, crime julgado pelo Tribunal do Júri. Já Monique é acusada de ter se omitido diante das agressões, mesmo tendo conhecimento do sofrimento do filho, o que, segundo a acusação, configura homicídio por omissão.
O caso é considerado de grande complexidade jurídica, tanto pela natureza dos crimes quanto pela extensa quantidade de provas e depoimentos previstos. A denúncia e as estratégias de defesa marcam o início de um processo que mobiliza a opinião pública desde 2021.
Como funciona o julgamento pelo Tribunal do Júri?
O caso está sendo julgado pelo Tribunal do Júri, instância do Poder Judiciário responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio. Diferentemente de outros processos criminais, a decisão final não cabe apenas a um magistrado, mas a sete jurados escolhidos entre cidadãos comuns. Esse modelo busca garantir a participação direta da sociedade em julgamentos de grande impacto social.
Os jurados são selecionados por sorteio a partir de uma lista previamente organizada pelo tribunal. Ao todo, 26 testemunhas foram convocadas para prestar depoimento ao longo das sessões, além dos próprios réus. A expectativa é de que o julgamento se estenda por mais de dez dias, dada a quantidade de etapas processuais previstas e a complexidade do caso.
Qual é a cronologia do caso Henry Borel?
O caso percorreu um longo caminho até chegar ao julgamento. Abaixo, os principais marcos:
- 8 de março de 2021: Henry Borel morre na madrugada, no apartamento da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
- Março de 2021: Laudo do IML aponta 23 lesões por ação violenta, incluindo laceração hepática e hemorragia interna.
- Abril de 2021: Jairinho e Monique são presos e denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
- 2021 a 2026: Cinco anos de trâmites processuais e recursos da defesa dos réus.
- 23 de março de 2026: Início do julgamento pelo Tribunal do Júri.
Por que o julgamento demorou cinco anos?
O intervalo de cinco anos entre a morte de Henry e o início do julgamento se deve a uma combinação de fatores: a complexidade das investigações, o volume de provas reunidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, e os sucessivos recursos impetrados pela defesa dos réus ao longo do processo. A tramitação em instâncias superiores e os procedimentos exigidos pela legislação processual penal brasileira também contribuíram para a extensão do prazo.
O caso Henry Borel se tornou um dos mais emblemáticos do país no debate sobre violência doméstica contra crianças. A morte do menino gerou comoção nacional e impulsionou discussões sobre mecanismos de proteção à infância, culminando na aprovação da Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), que criou mecanismos para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
O que esperar das próximas sessões?
Com 26 testemunhas convocadas e a expectativa de pelo menos dez dias de julgamento, as sessões devem ser longas e detalhadas. A juíza Elizabeth Machado Louro conduzirá os trabalhos, e caberá aos sete jurados decidir sobre a culpabilidade de Jairinho e Monique. O julgamento é acompanhado com atenção por causa da gravidade do caso e da repercussão pública que ele alcançou desde 2021.
