Apple e Epic Games apresentaram novos pedidos à Justiça dos Estados Unidos sobre a manutenção ou revogação de uma suspensão recente no processo envolvendo regras da App Store. A disputa ocorre no Tribunal de Apelações do Nono Circuito, após uma decisão relacionada às exigências impostas à Apple sobre métodos alternativos de pagamento. De acordo com informações do 9to5Mac, Apple e Epic divergem sobre os efeitos práticos da suspensão e sobre a necessidade de mantê-la enquanto o caso segue em análise.
Na segunda-feira, 6 de abril, o Tribunal de Apelações do Nono Circuito atendeu a um pedido da Apple para suspender temporariamente os efeitos de uma decisão recente que exigia flexibilização de certas regras da App Store ligadas a formas alternativas de pagamento. A empresa havia protocolado esse pedido na sexta-feira, 3 de abril, e obteve a resposta favorável três dias depois.
O que a Epic Games contestou após a decisão do tribunal?
No mesmo dia em que a suspensão foi concedida, a Epic apresentou duas petições. A primeira pediu que o tribunal reconsiderasse a decisão de 6 de abril. A segunda se opôs formalmente ao pedido original da Apple, protocolado em 3 de abril. Segundo a Epic, a corte decidiu de forma prematura, porque, pelas regras federais de apelação, a empresa teria dez dias para apresentar sua resposta contrária ao pedido de suspensão.
A Epic argumentou ainda que a regra permite uma atuação antes desse prazo, mas apenas se o tribunal avisar as partes com antecedência razoável de que pretende agir antes. De acordo com a empresa, isso não ocorreu. No documento citado pela reportagem original, a Epic classificou o pedido da Apple como uma forma de adiar a definição de limites permanentes para a cobrança de taxas sobre pagamentos de terceiros.
Como a Apple respondeu ao pedido de reconsideração?
Na quarta-feira, 9 de abril, a Apple apresentou sua resposta ao pedido da Epic para rever a suspensão. A empresa sustentou que não há motivo para o tribunal voltar atrás e contestou a alegação de que a Epic estaria sofrendo danos com a medida. Segundo a Apple, a concorrente não apresentou provas de que desenvolvedores estejam deixando de adotar opções alternativas de pagamento por causa da incerteza jurídica atual.
A Apple também afirmou que não está cobrando comissões sobre compras feitas por links externos enquanto busca uma análise da Suprema Corte dos Estados Unidos. Para a companhia, manter a suspensão preserva a estrutura em vigor e evita procedimentos potencialmente desnecessários nas instâncias inferiores enquanto o caso continua.
Qual foi a nova resposta apresentada pela Epic?
Em réplica apresentada nesta quinta-feira, 10 de abril, a Epic voltou a defender o fim da suspensão. A empresa disse que a medida já estaria causando prejuízo ao criar incerteza sobre comissões, o que desestimularia desenvolvedores a adotar meios alternativos de pagamento. Na avaliação da Epic, isso acaba atrasando as mudanças competitivas buscadas pela decisão judicial original.
A dona de Fortnite também argumentou que a Apple não demonstrou necessidade concreta para manter a suspensão. Ainda segundo a Epic, um eventual recurso à Suprema Corte não eliminaria a necessidade de continuidade dos procedimentos na instância inferior, o que permitiria o andamento paralelo das duas frentes judiciais.
Quais são os pontos centrais dessa nova etapa do processo?
Com base nas informações publicadas, a controvérsia atual gira em torno de três pontos principais:
- se a suspensão concedida em 6 de abril deve continuar em vigor;
- se a Epic teve ou não tempo adequado para se manifestar antes da decisão;
- quais efeitos a incerteza regulatória pode causar sobre a adoção de pagamentos alternativos por desenvolvedores.
O caso permanece em andamento, sem definição final sobre a manutenção da suspensão. Nesta etapa, o embate processual entre Apple e Epic se concentra menos no mérito amplo da disputa sobre a App Store e mais nos efeitos imediatos da decisão temporária concedida pelo tribunal de apelação.
