A possibilidade de cortes na geração distribuída solar, como pequenos painéis em residências, está gerando apreensão no setor de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD). De acordo com informações da Agência iNFRA, o parecer da Procuradoria Federal junto à ANEEL abriu uma brecha para a inclusão dessa geração nos cortes obrigatórios do ONS.
Quais são as preocupações do setor?
O segmento teme que a inclusão nos cortes físicos, que são reduções obrigatórias de produção de energia, possa trazer impactos financeiros e riscos de judicialização. A diretora da ABGD, Raquel Rocha, afirmou que não há base legal para incluir a MMGD nos cortes contábeis ou físicos, destacando que isso afetaria o direito adquirido pela Lei 14.300/2022.
“Quanto ao corte físico, a gente tem dois tipos: o corte físico emergencial e o ordinário. O emergencial é por uma questão sistêmica, que pode desligar até mesmo aquela unidade que não tem MMGD. Esse a gente concorda, desde que com aprimoramentos regulatórios para uma questão de governança e transparência. Mas o corte físico ordinário não cabe porque a MMGD não participa do risco de mercado.” – Raquel Rocha
Qual é a posição dos defensores dos cortes?
Por outro lado, alguns agentes do setor elétrico veem positivamente a sinalização da procuradoria sobre a possibilidade de cortes físicos na geração distribuída. A Abrage destacou a necessidade de uma norma regulatória clara para tratar dos cortes de geração necessários à segurança do sistema.
“Sua exclusão permanente dos mecanismos aplicáveis aos cortes transfere desequilíbrios a outros geradores e gera distorções econômicas, com reflexos sobre a modicidade tarifária e a eficiência do setor.” – Abrage
O que vem a seguir?
A questão está na pauta da reunião de diretoria da ANEEL, e o debate sobre o ressarcimento aos geradores penalizados pelos cortes deverá ser amplo, dependendo do resultado da consulta pública aberta pelo MME. O parecer da procuradoria destaca a necessidade de avanço na regulação para que as unidades de geração distribuída sejam tratadas como fontes de injeção ativas.
