A Justiça do Rio de Janeiro manteve a venda da UPI Uni.Co, unidade de negócios do Grupo Americanas que controla as marcas Imaginarium e Puket, para a Fan Store Entretenimento (BandUP!). A decisão foi confirmada em 16 de abril de 2026, no Rio de Janeiro, ao rejeitar contestações apresentadas pela Solver Soluções Críticas e por um grupo de credores bancários. Segundo o entendimento judicial, a proposta da Solver descumpriu regras do edital e do rito processual, o que levou à sua desclassificação mesmo com valor superior.
De acordo com informações do Monitor Mercantil, a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 4ª Vara Empresarial, negou os pedidos de impugnação e reconsideração contra a operação. A controvérsia envolvia a alienação da unidade da Americanas responsável pelas marcas Imaginarium e Puket, no contexto do processo conduzido pela empresa.
Por que a proposta da Solver foi desclassificada?
A principal razão apontada pela magistrada foi a forma de entrega da proposta. Conforme a decisão, a Solver Soluções Críticas apresentou o envelope completamente aberto, sem cola, adesivo, lacre ou grampo, em desacordo com as exigências previstas no edital do leilão.
Mesmo tendo oferecido R$ 155 milhões, valor acima do apresentado pela Fan Store, a empresa acabou desclassificada por não cumprir as regras formais do procedimento. Na avaliação da juíza, a observância das condições estabelecidas no edital é parte essencial da segurança jurídica do processo.
“que o descumprimento de regras claras do edital, como o lacre incorreto ou o envelope aberto, dá ao juiz o direito de desclassificar a proposta, independentemente do valor oferecido.”
O que argumentaram os credores que contestaram a venda?
Um grupo de credores formado por bancos como Bradesco, Itaú, Santander, Safra e BTG Pactual pediu que a Justiça considerasse a proposta da Solver por entender que ela seria financeiramente mais vantajosa. Segundo a informação publicada, a oferta incluía pagamento à vista de R$ 70 milhões.
A juíza, no entanto, rejeitou esse argumento. Para ela, aceitar uma proposta que não observou as regras do leilão poderia gerar insegurança jurídica no procedimento. A decisão, assim, privilegiou o cumprimento das normas do edital em vez da comparação isolada entre os valores ofertados.
Houve outros motivos para a rejeição do recurso?
Sim. Além do problema relacionado ao envelope, a decisão também apontou falha no cumprimento do rito processual por parte da Solver. Segundo a magistrada, a empresa deixou de apresentar a caução dentro do prazo obrigatório exigido por lei para contestar o processo.
Esse ponto foi citado como outro elemento que enfraqueceu a tentativa de rever o resultado da venda. Com isso, a contestação perdeu força tanto no aspecto formal do leilão quanto no andamento processual da disputa judicial.
Qual foi o desfecho no Tribunal de Justiça do Rio?
A Solver ainda tentou obter uma liminar na 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para suspender imediatamente a venda da UPI Uni.Co. O pedido, porém, foi negado pela desembargadora Leila Santos Lopes.
Com a manutenção da decisão, permanece válida a venda da unidade de negócios da Americanas para a Fan Store Entretenimento. O caso envolve um dos ativos da companhia, responsável pelas marcas Imaginarium e Puket, e reforça o entendimento judicial de que o descumprimento das regras do edital pode ser suficiente para afastar uma proposta, independentemente do valor apresentado.
- Ativo vendido: UPI Uni.Co, do Grupo Americanas
- Compradora mantida: Fan Store Entretenimento (BandUP!)
- Proposta desclassificada: Solver Soluções Críticas
- Valor citado da proposta da Solver: R$ 155 milhões
- Motivos apontados: envelope aberto e falta de caução no prazo
