A Federal Energy Regulatory Commission (FERC) multou a American Efficient, empresa sediada em Durham, na Carolina do Norte, em US$ 722 milhões e determinou a devolução de mais de US$ 410 milhões em lucros considerados injustos por suposta fraude em seu programa de eficiência energética. A decisão, divulgada em 15 de abril e relatada em 22 de abril de 2026, sustenta que a empresa teria omitido informações de operadores da rede elétrica para manipular mercados de capacidade nos Estados Unidos. De acordo com informações da Inside Climate News, a companhia nega irregularidades e afirma que as acusações não têm mérito.
Segundo a reportagem, a FERC ainda terá de apresentar uma ação separada em um tribunal federal distrital para tentar cobrar os valores e provar o caso integralmente. Esse processo também abrirá espaço para que a American Efficient apresente provas perante juiz e júri. Em resposta, um porta-voz da empresa declarou que a companhia mantém sua posição de que não cometeu qualquer irregularidade.
Por que a FERC puniu a American Efficient?
A comissão reguladora questionou o modelo de negócios adotado pela empresa após sua compra, em 2013, pelo empreendedor Ben Abram e pela Wylan Capital. Desde então, a American Efficient passou a atuar como agregadora de eficiência energética, comprando dados de vendas de grandes varejistas, como a Lowe’s, e de outras empresas para monitorar a compra de lâmpadas e eletrodomésticos mais eficientes.
Com base nesses dados, a empresa calculava a quantidade de eletricidade que esses produtos supostamente economizariam e vendia essa economia projetada a operadores da rede em leilões de capacidade. Na avaliação da FERC, a omissão de informações essenciais teria permitido manipular esse mercado, no qual se negocia a capacidade futura de geração ou economia de energia para assegurar a confiabilidade do sistema elétrico.
Esses mercados de capacidade remuneram fornecedores tradicionais de energia, concessionárias e agregadores de eficiência energética para garantir oferta ou redução de demanda quando necessário. Ao fim da cadeia, os custos são repassados aos consumidores por meio das distribuidoras de energia.
O que disseram os comissários da agência?
A decisão foi unânime entre os cinco comissários da FERC, composta atualmente por três democratas e dois republicanos. Durante reunião pública na semana passada, a comissária Lindsay See afirmou que não costuma votar com facilidade por penalidades civis e devoluções de valores em patamar tão elevado, mas disse que o caso teria causado prejuízos de centenas de milhões de dólares aos pagadores de tarifas.
“I don’t vote lightly for disgorgement and civil penalties this high,” said FERC Commissioner Lindsay See, a Biden appointee, at a public meeting last week. “But we’ve not been faced with a scam that robbed ratepayers of hundreds of millions of dollars in this way before.
“American Efficient has fought with every legal tool they can muster, and it’s easy to understand why—because their entire business is at stake, their entire business is a scam.”
Os comissários Judy Chang e David Rosen, também indicados pelo presidente Joe Biden, criticaram a empresa por, segundo eles, comprometer a imagem de programas legítimos de eficiência energética, que de fato reduzem a demanda por eletricidade.
Já o comissário David La Certe, indicado por Donald Trump, afirmou que encaminhará o caso ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos para uma possível investigação criminal. Ele declarou preocupação com a forma como a American Efficient teria utilizado os recursos obtidos nos leilões de capacidade.
“While I do not take lightly the weight of a criminal referral, the interests of justice demand it,” LeCerte wrote in a concurring opinion. “American Efficient’s conduct is not only market manipulation, but a fundamental betrayal of the environmental and reliability principles that have been used to justify energy efficiency resources in the first place.”
Como funcionava o modelo de negócio investigado?
De acordo com a apuração, a American Efficient pagava alguns centavos por produto vendido a empresas como a Lowe’s. Esses micropagamentos seriam, em tese, um incentivo para que varejistas promovessem produtos mais eficientes em consumo de energia. A lógica era que o uso maior desses itens reduziria a demanda energética, a poluição do ar e as emissões de gases de efeito estufa.
A investigação contra a empresa começou há quase cinco anos, depois que monitores independentes do mercado alertaram a equipe de fiscalização da FERC. Operadores de rede como a PJM, que atua em vários estados, inclusive no nordeste da Carolina do Norte, contratam esses monitores para verificar se os mercados atacadistas de energia funcionam de forma justa e para identificar possíveis manipulações.
- Multa aplicada pela FERC: US$ 722 milhões
- Valor a ser devolvido em lucros considerados injustos: mais de US$ 410 milhões
- Data da decisão citada: 15 de abril
- Próximo passo: ação em tribunal federal para cobrança e comprovação do caso
O caso coloca em debate a fiscalização sobre agregadores de eficiência energética e o funcionamento dos leilões de capacidade nos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, a controvérsia ainda deve avançar no Judiciário, onde as acusações da agência reguladora precisarão ser comprovadas formalmente.
