O **Governo do Estado do Pará**, por meio da **Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas)**, realizou a 20ª Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) do **Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+)** no município de **Redenção**, no Sul do Estado. O evento, ocorrido no dia 10 de abril de 2026, teve como objetivo promover o diálogo com produtores rurais da região para estruturar estratégias de conservação ambiental aliadas ao desenvolvimento socioeconômico, garantindo que as populações locais participem ativamente das decisões climáticas.
De acordo com informações da Agência Pará, esta foi a segunda etapa de escuta voltada especificamente para o segmento da agricultura familiar. O processo conta com o suporte da **Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf)** e é acompanhado pela **Comissão Nacional de REDD+ (CONAREDD+)**, assegurando que as diretrizes de transparência e participação social sejam rigorosamente seguidas durante a construção do marco legal do sistema.
O que é o sistema de REDD+ e qual sua importância?
O Sistema Jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) é uma iniciativa estratégica para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. O programa foca na redução da emissão de gases de efeito estufa e na valorização da floresta em pé, gerando benefícios financeiros e sociais para quem protege os recursos naturais. No Pará, a implementação busca unir a preservação ambiental à geração de renda para comunidades tradicionais e agricultores familiares.
As consultas seguem os princípios da Convenção 169 da **Organização Internacional do Trabalho (OIT)**. Esse tratado internacional estabelece que povos e comunidades tradicionais têm o direito de serem consultados de forma prévia sobre qualquer medida legislativa ou administrativa que possa afetar seus territórios ou modos de vida. Ao todo, o cronograma estadual prevê a realização de 47 consultas em diferentes regiões do território paraense.
Quais municípios participaram da consulta em Redenção?
O encontro em Redenção mobilizou lideranças e produtores de 14 localidades da região Sul, permitindo uma escuta qualificada sobre as realidades específicas de cada território. Os municípios representados foram:
- Água Azul do Norte e Bannach;
- Conceição do Araguaia e Cumaru do Norte;
- Floresta do Araguaia e Ourilândia do Norte;
- Pau D’Arco e Redenção;
- Rio Maria e Santa Maria das Barreiras;
- Santana do Araguaia e São Félix do Xingu;
- Tucumã e Xinguara.
Como a comunidade avalia o processo de participação?
Para os participantes, a oportunidade de contribuir com a minuta de lei e as salvaguardas do sistema representa um avanço na democratização das políticas ambientais. A agricultora Maria da Graça Corrêa, conhecida como Maria Preta, destacou que o espaço de fala permite que as demandas históricas do campo sejam ouvidas pelo poder público.
“Cada evento que a gente vai, aprende um pouco. E esse, pra mim, foi bom porque eu vi futuro. A gente discutiu, debateu, falou o que precisava ser falado e aprovou o que a gente quer para a agricultura familiar”
O engajamento das novas gerações também foi um ponto alto do evento. A jovem Letícia Rosa Leite, vinda de São Félix do Xingu, ressaltou a importância da presença do Estado nos territórios mais afastados. Segundo ela, o envolvimento direto dos jovens é fundamental para que as ações de preservação tenham continuidade e eficácia a longo prazo.
“Esse momento está abrindo os olhos, tanto pra nós da agricultura familiar quanto para os jovens. A gente precisa estar por dentro, porque é através de nós que as ações podem mudar”
A secretária-adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, reforçou que a participação social é o pilar que garante a justiça climática dentro do sistema. Segundo a gestora, a escuta ativa assegura que as políticas públicas não sejam apenas teóricas, mas conectadas com os desafios práticos enfrentados por quem vive diretamente da terra e da floresta no Pará.
