Os Estados-membros da União Europeia iniciaram discussões internas para reformular as nomenclaturas das categorias presentes no Regulamento de Divulgação de Finanças Sustentáveis, conhecido pela sigla SFDR. A movimentação ocorre após o vazamento de um documento técnico que sugere ajustes rigorosos nas regras para alegações de sustentabilidade, especialmente voltadas a fundos de investimento que atualmente não se enquadram em categorias específicas de alto desempenho ambiental ou social.
De acordo com informações do Responsible Investor, as propostas visam dar maior clareza ao investidor final e evitar o chamado greenwashing, prática onde instituições promovem benefícios ecológicos enganosos. O debate central gira em torno da transformação dos atuais Artigos 8 e 9 do regulamento, que hoje funcionam informalmente como selos de qualidade, em categorias de rotulagem mais explícitas e compreensíveis para o mercado financeiro global.
O que motivou a revisão das categorias da SFDR?
Desde a implementação da SFDR em 2021, o mercado financeiro passou a utilizar as diretrizes de transparência como se fossem rótulos de produtos. O Artigo 8, frequentemente chamado de “verde claro”, e o Artigo 9, conhecido como “verde escuro”, tornaram-se referências de marketing, embora a intenção original da Comissão Europeia fosse estritamente de divulgação de dados. Essa interpretação ambígua gerou confusão sobre o real impacto sustentável das carteiras de investimento.
O documento vazado revela que os reguladores europeus estão preocupados com a forma como fundos de investimento fora dessas classificações utilizam termos relacionados à sustentabilidade. A proposta sugere que qualquer fundo que utilize palavras como “sustentável”, “ESG” ou “impacto” em seu nome ou material promocional deva cumprir requisitos mínimos de alocação de ativos, independentemente de sua classificação oficial sob a ótica da regulação vigente.
Quais são os principais pontos da proposta de mudança?
As discussões entre os países do bloco buscam harmonizar a comunicação financeira com os objetivos do Pacto Verde Europeu. Entre as medidas analisadas, destacam-se:
- Criação de nomes mais intuitivos para substituir a terminologia técnica baseada em artigos legislativos;
- Estabelecimento de limites quantitativos para investimentos em atividades consideradas poluentes para fundos que alegam foco em sustentabilidade;
- Padronização dos critérios de exclusão de empresas envolvidas em setores controversos, como combustíveis fósseis;
- Aumento da fiscalização sobre fundos que não possuem categoria definida, mas utilizam terminologia de responsabilidade social e governamental.
Como as novas regras afetam os fundos não categorizados?
A atenção dos reguladores está voltada para os fundos que operam sob o chamado Artigo seis, que abrange produtos financeiros sem objetivos específicos de sustentabilidade. O objetivo é impedir que esses fundos façam promessas vagas que possam induzir o investidor ao erro. Se as mudanças forem aprovadas, esses veículos de investimento terão que comprovar a veracidade de qualquer afirmação ambiental, sob pena de sanções administrativas e obrigatoriedade de alteração de nome comercial.
Ainda não há um prazo definitivo para a implementação dessas alterações, uma vez que a Comissão Europeia ainda deve processar o feedback dos Estados-membros e realizar consultas públicas adicionais. Entretanto, a sinalização é clara: o bloco europeu pretende elevar o rigor técnico para garantir que o capital flua para atividades econômicas genuinamente alinhadas com a transição climática e o desenvolvimento social sustentável.
