A Câmara Municipal de Uberaba aprovou um projeto de lei que autoriza a concessão de R$ 26 milhões em subsídio ao transporte coletivo urbano da cidade ao longo de 2026. A medida envolve o repasse de recursos para cobrir a diferença entre o custo operacional e a receita do sistema, com o objetivo de evitar aumento da tarifa. A aprovação ocorreu em Uberaba, em Minas Gerais, e foi informada em 11 de abril de 2026. De acordo com informações do Diário do Transporte, a proposta também prevê a manutenção da passagem em R$ 5,50 no cartão e R$ 6,00 em dinheiro.
Segundo o texto aprovado, os vereadores se comprometeram a redimensionar recursos de emendas impositivas para ampliar o subsídio. A prefeitura, ainda de acordo com a publicação, também deve revogar o decreto que elevou a tarifa para R$ 6,00 no cartão e R$ 7,00 em dinheiro, reajuste que havia entrado em vigor recentemente.
Como será feito o repasse dos recursos ao sistema de transporte?
O projeto aprovado estabelece parcelas mensais de R$ 2 milhões para a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Uberaba. Além desses pagamentos mensais, o saldo restante, estimado em cerca de R$ 6 milhões, deverá ser quitado no mês de dezembro.
O texto também determina que o dinheiro seja usado exclusivamente no custeio operacional do serviço. Entre as finalidades previstas estão despesas com combustível, manutenção da frota e gastos com pessoal, em uma tentativa de assegurar a continuidade da operação do transporte coletivo urbano no município.
Quais foram os principais pontos de debate durante a tramitação?
Durante a análise do projeto, houve discussão sobre a origem dos recursos que bancariam o subsídio. O principal foco do debate foi a proposta de usar parte das emendas impositivas dos vereadores para complementar o valor necessário ao sistema.
Essa questão foi discutida em reunião entre parlamentares e representantes do Executivo municipal e, segundo a reportagem, acabou ajustada antes da votação final. Com isso, o projeto foi aprovado com a definição de uma estratégia para viabilizar o aporte financeiro ao longo de 2026.
Por que a prefeitura apontou necessidade de subsídio ao transporte?
De acordo com a administração municipal, a necessidade do subsídio foi apontada pela planilha de cálculo tarifário. O levantamento indicou aumento dos custos operacionais do sistema, cenário atribuído principalmente à alta dos combustíveis, às despesas trabalhistas e à redução no número de passageiros.
Além do repasse financeiro, o município também prevê a remissão e a isenção do ISSQN e do Custo de Gerenciamento Operacional para as empresas responsáveis pelo serviço, a Viação São Geraldo e a Empresa de Transportes Líder. A medida faz parte do conjunto de ações relacionadas à sustentação do sistema de transporte coletivo local.
Quais valores de tarifa foram mencionados após a aprovação?
Conforme a publicação, a intenção dos vereadores é manter os valores da passagem em:
- R$ 5,50 no cartão
- R$ 6,00 em dinheiro
A prefeitura, segundo o texto, também deve revogar o decreto que havia elevado as tarifas para:
- R$ 6,00 no cartão
- R$ 7,00 em dinheiro
Com a aprovação do subsídio, o município busca equilibrar o funcionamento do sistema sem repassar integralmente os custos ao usuário. O projeto aprovado vincula o uso dos recursos ao custeio da operação, em um contexto de pressão sobre as despesas do transporte público urbano.
