O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar o crédito de ICMS para uma empresa em fase pré-operacional. De acordo com informações do Jota, o contribuinte argumentava que a negativa do crédito violaria o princípio da não cumulatividade do ICMS.
Qual é o impacto da decisão do STJ?
A decisão do STJ pode impactar outras empresas em situação semelhante, que buscam o reconhecimento de créditos fiscais durante a fase pré-operacional. A negativa do crédito pode representar um desafio financeiro adicional para essas empresas.
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