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STF reage a relatório da CPI do Crime e ministros falam em abuso de poder

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Ministros do Supremo Tribunal Federal reagiram ao relatório final da CPI do Crime Organizado, que pedia o indiciamento de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O parecer, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi rejeitado por seis votos a quatro na terça-feira, 14 de abril de 2026. As manifestações ocorreram durante sessão da 2ª Turma do STF e em publicação nas redes sociais, após a divulgação do texto. De acordo com informações do Poder360, os ministros contestaram a base legal do relatório e criticaram o que classificaram como excesso por parte do relator.

O relatório rejeitado apontava supostos crimes de responsabilidade ligados à atuação dos citados no caso do Banco Master, fundado por Daniel Vorcaro. Segundo o texto, esse episódio foi um dos eixos centrais da apuração da CPI. A derrota do parecer no colegiado marcou uma vitória da base governista, que impediu o avanço formal dos pedidos de indiciamento.

O que disseram os ministros do STF sobre o relatório?

Durante a sessão da 2ª Turma, Dias Toffoli afirmou que o documento era “completamente infundado, sem base em verdade factual e com um único e nítido sentido de obter votos”. O ministro classificou a iniciativa como “abuso de poder” e disse que esse tipo de conduta poderia levar “inclusive à inelegibilidade”.

“E a Justiça Eleitoral não deixará impune aqueles que abusam do seu poder para obter voto num proselitismo eleitoral, porque tem que se pôr fim imediato a essa sanha de que atacar determinadas instituições dá voto. Atacar instituições é atacar o Estado democrático de Direito, é atacar a democracia, e isso é abuso de poder”

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Gilmar Mendes também criticou o parecer e declarou que o pedido de indiciamento de ministros do STF sem base legal não seria apenas um equívoco técnico, mas “um erro histórico”. Ao comentar a inclusão de seu nome na lista, disse considerar o movimento um sinal de degradação institucional. Em outra fala, comparou a iniciativa a práticas associadas à operação Lava Jato.

“o pedido formulado pelo relator, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, não é apenas um equívoco técnico, trata-se de um erro histórico. Tenho certeza que o Tribunal vai se debruçar sobre isso. Sobre os usos e abusos que têm sido sistematicamente perpetrados”

“Há um quê de lavajatismo nessas iniciativas de tentar emparedar o Poder Judiciário, uma tentativa de manietar juízes independentes”

Quais foram as outras reações registradas?

Na mesma sessão, André Mendonça manifestou solidariedade aos colegas e afirmou que situações de injustiça podem atingir não apenas integrantes do tribunal, mas outras pessoas submetidas a investigações. Já Flávio Dino se pronunciou em uma postagem no Instagram, horas depois da divulgação do relatório.

Dino afirmou que considerar o STF “o maior problema nacional” é um “imenso erro” e uma “irresponsabilidade”, sobretudo em um contexto de combate ao crime organizado. Sem citar nomes, o ministro declarou que sua condição de magistrado o impedia de avançar no comentário, mas registrou solidariedade pessoal aos colegas citados no parecer.

“Atualmente, há, por parte de alguns, o equívoco de apontar o STF como o ‘maior problema nacional’. É um imenso erro, para dizer o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico, que exige uma melhor reflexão quanto às consequências”

O que previa o relatório rejeitado pela CPI?

O parecer de Alessandro Vieira foi rejeitado na noite de terça-feira por seis votos a quatro. Além dos três ministros do STF, o texto também pedia o indiciamento de Paulo Gonet. Segundo o relator, haveria crime de responsabilidade relacionado às atuações dos quatro no caso do Banco Master.

  • Dias Toffoli e Alexandre de Moraes: proferir julgamento quando, por lei, sejam suspeitos na causa; proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções.
  • Gilmar Mendes: proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa.
  • Paulo Gonet: ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições, descrito no texto como proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Ao tratar do caso Master, o relator afirmou que a complexidade e a escassez de meios levaram a CPI a apenas relatar os fatos identificados, sustentando que o tema deveria ser alvo de uma comissão própria e que já seria objeto de investigações da Polícia Federal. A rejeição do parecer, porém, impediu que essas conclusões fossem adotadas formalmente pela comissão.

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