A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve por unanimidade, na noite de 20 de março de 2026, a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso desde 4 de março na operação Compliance Zero. O placar foi de quatro a zero após o ministro Gilmar Mendes depositar seu voto — com ressalvas — acompanhando o relator André Mendonça. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não participou do julgamento, alegando motivos de foro íntimo.
Como foi o julgamento na Segunda Turma?
Conforme apurou o G1, o colegiado julgou a manutenção das determinações do ministro André Mendonça, inclusive a que decretou a prisão do banqueiro, com o julgamento ocorrendo no plenário virtual. A votação teve início em 13 de março de 2026, com conclusão prevista para 20 de março de 2026, às 23h59. Na semana anterior, a turma havia formado maioria em menos de 50 minutos no primeiro dia de julgamento, com os votos do relator André Mendonça, de Nunes Marques e de Luiz Fux.
De acordo com informações do Metrópoles, Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, foi o último a votar no julgamento. Com seu voto, o placar chegou a quatro a zero pela manutenção da decisão do relator. Além de Mendonça e Gilmar, integram a turma os ministros Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli — este último suspeito para julgar o caso, condição que se estende a todos os processos relacionados.
Por que Gilmar votou com ressalvas?
Conforme detalhou o Estadão, Gilmar Mendes apresentou um voto de 42 páginas no qual deixou evidente que a prisão preventiva nem sempre é a melhor solução. O decano recorreu à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada ao sistema interamericano de proteção de direitos humanos, citando especificamente o caso López Álvares vs. Honduras, e fez críticas diretas à forma como a decisão original foi fundamentada.
“A meu ver, algumas das expressões usadas na decisão ora submetida a referendo são um retrato do que esses dispositivos buscam combater: o recurso a clichês que serviriam para justificar a prisão de qualquer pessoa que é acusada de um crime.”
O ministro reconheceu a existência de razões para referendar a decisão, mas foi explícito ao apontar os limites argumentativos que considera inadequados:
“Existem razões para referendar a decisão do eminente relator. Existem fatores que justificam a prisão preventiva dos acusados para evitar que, soltos, possam atuar para prejudicar o bom andamento das investigações. Mas guardo reservas em relação ao uso de conceitos elásticos e juízos morais, como ‘confiança social na Justiça’, ‘pacificação social’ e ‘resposta célere do sistema de Justiça’, como atalhos argumentativos para fundamentar a prisão preventiva.”
Gilmar também chamou a atenção para o que classificou como risco de uma racionalidade punitiva de “viés policialesco”, enfatizando que a adequada tutela dos direitos fundamentais processuais penais constitui o verdadeiro divisor de águas entre o Estado de Direito e qualquer forma de arbitrariedade. O ministro ainda fez referência ao artigo 7º, item 3, da Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, que estabelece que “ninguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento arbitrários”.
Qual é a situação atual de Daniel Vorcaro?
Segundo informações da Agência Brasil, a prisão de Vorcaro é mantida enquanto avançam as tratativas de delação premiada. Em 19 de março de 2026, o banqueiro foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já deu início ao processo de delação premiada. A defesa havia solicitado a saída da penitenciária federal para facilitar as negociações e a colheita de depoimentos, pedido que foi autorizado pelo ministro André Mendonça.
Vorcaro foi alvo da terceira fase da operação Compliance Zero, em 4 de março de 2026, e é investigado por crimes financeiros. As suspeitas incluem:
- Envolvimento em pagamentos indevidos a agentes públicos;
- Participação no que a Polícia Federal classifica como “milícia privada”, que monitorava autoridades e jornalistas;
- Crimes financeiros associados ao Banco Master.
