O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizará no dia 26 de fevereiro o seminário “Proteção Integral da Infância, Maternidade Adotiva e Perspectivas da Pessoa Adotada: Relatório de Mérito nº 264/21 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos”. O evento ocorrerá na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília, com participação presencial e transmissão online. De acordo com informações do Ministério dos Direitos Humanos, o seminário visa promover formação e sensibilização sobre o relatório da CIDH, abordando a maternidade adotiva e a proteção da infância.
Quais são os objetivos do seminário?
O evento busca difundir parâmetros interamericanos aplicáveis à maternidade adotiva, adoção e proteção infantil, além de estimular a reflexão sobre desigualdades estruturais. O seminário também pretende fortalecer a atuação de agentes públicos e prevenir novas violações. A programação inclui mesa de abertura, dois painéis temáticos e mesa de encerramento, abordando temas como morosidade processual, discriminação contra mães adotivas, licença-maternidade, vivências de pessoas adotadas, racismo e multiparentalidade.
Quem pode participar do evento?
A participação é gratuita e aberta a membros do Ministério Público, magistratura, defensorias, gestores públicos, pesquisadores, representantes da sociedade civil e demais interessados. As inscrições devem ser feitas previamente. O seminário é promovido pelo MDHC em parceria com várias instituições, incluindo a Escola Superior do Ministério Público da União e a Associação ADOTIVA.
Qual é o contexto do relatório da CIDH?
O Relatório de Mérito nº 264/21 da CIDH reconheceu a responsabilidade do Brasil por violações relacionadas à maternidade adotiva e proteção da infância. O caso teve origem na trajetória de Fátima Regina Nascimento de Oliveira, que enfrentou dificuldades para acessar a licença-maternidade após a adoção de sua filha, Maura Tatiane Ferreira Alves. O relatório destaca desigualdades estruturais e impactos prolongados sobre a família.
