Um estudo afirmou que o selo azul de sustentabilidade do Marine Stewardship Council (MSC) pode criar uma percepção enganosa de origem ética de pescados, ao mesmo tempo em que embarcações certificadas foram alvo de relatos de abusos trabalhistas. De acordo com informações do Guardian Environment, a análise cruzou denúncias registradas pela International Transport Workers’ Federation (ITF) com dados públicos sobre pescarias certificadas pelo MSC e apontou ocorrências em várias regiões do mundo nos últimos cinco anos.
Segundo os pesquisadores, uma em cada cinco embarcações nas quais tripulantes relataram abusos à ITF no período estava envolvida na captura de frutos do mar certificados como sustentáveis pelo MSC. O levantamento identificou 80 casos de abusos trabalhistas em 72 embarcações, distribuídas por 25 pescarias certificadas, de áreas como o mar do Norte, na Escócia, até pescarias de atum em ilhas do Pacífico.
O que o estudo apontou sobre as embarcações certificadas?
De acordo com o estudo, dez dos casos incluíam alegações de crimes graves, entre eles trabalho forçado, tráfico humano e criminalização forçada. Os abusos mais relatados foram salários não pagos ou atrasados, mas também apareceram jornadas excessivas, violência, assédio ou ameaças, negação de atendimento médico e servidão por dívida.
A ITF, que encomendou o estudo, afirmou que os casos identificados provavelmente representam subnotificação, porque os pesquisadores usaram apenas dados da própria federação sobre 354 embarcações. A entidade observou que sindicatos nacionais, organizações de marítimos e outras autoridades do setor também recebem relatos frequentes de abusos.
O estudo trabalhou com uma base de 462 casos de abusos registrados por 15 inspetores treinados da ITF em 354 embarcações únicas ao redor do mundo. Esses registros foram comparados com um banco de dados de embarcações certificadas pelo MSC, montado a partir do site Track a Fishery e de outras informações públicas.
Por que os pesquisadores falam em ilusão de origem ética?
A autora Jessica Sparks, coautora do relatório Slipping through the net: labour abuses in MSC-certified fisheries, afirmou que a análise se soma a preocupações crescentes de que políticas e práticas do MSC possam obscurecer abusos trabalhistas nas cadeias de pescado, ao reduzir o escrutínio e dificultar a aplicação de medidas de fiscalização. Para ela, isso pode gerar uma “ilusão” de fornecimento ético sem oferecer mecanismos adequados para identificar ou reparar violações.
Chris Williams, coordenador de pesca da ITF, disse que essa situação pode levar consumidores a comprar produtos que não são necessariamente aquilo que imaginam. Já o MSC sustenta há anos que atua como uma organização ambiental e que não possui mandato de garantia social nem capacidade de avaliação trabalhista.
“We agree that MSC’s policies are no substitute for businesses’ human rights due-diligence responsibilities and we make no claim to offer social assurance.”
Em resposta, um porta-voz do MSC declarou que a organização concorda que suas políticas não substituem a devida diligência empresarial em direitos humanos e que não afirma oferecer garantia social. A entidade também disse que o enfrentamento do trabalho forçado e do trabalho infantil no setor de frutos do mar exige colaboração em toda a indústria.
Como o MSC diz atuar diante de denúncias de trabalho forçado?
O texto informa que o MSC se apresenta como um aliado de pescarias que buscam demonstrar avanços em padrões trabalhistas e que proíbe a certificação de pescarias que tenham sido condenadas com sucesso por trabalho forçado ou infantil. No entanto, Sparks afirmou que há poucas condenações desse tipo e que o critério se apoia em uma definição legal estreita, deixando de fora outras práticas exploratórias e danos relatados por trabalhadores.
Ela acrescentou que, em 13 anos de atuação na área, consegue lembrar de apenas um ou dois casos de condenação por tráfico humano para trabalho forçado. Na avaliação da pesquisadora, isso enfraquece a efetividade de uma política baseada exclusivamente em condenações judiciais para barrar certificações.
- 80 casos de abusos trabalhistas foram identificados em 72 embarcações;
- 25 pescarias certificadas pelo MSC apareceram no levantamento;
- uma em cada cinco embarcações com relatos à ITF tinha certificação ligada ao MSC;
- os registros incluíram denúncias de salários atrasados, violência, assédio e servidão por dívida.
O MSC afirmou ainda que deixou de usar auditorias sociais de terceiros após um painel de especialistas concluir que elas eram ineficazes para lidar com questões trabalhistas. Segundo a organização, está em desenvolvimento um portal online de informações administrado por terceiros para apoiar a transparência.
O tema ganha relevância em um contexto mais amplo. A Organização Internacional do Trabalho estimou em 2022 que cerca de 128 mil trabalhadores estavam submetidos a trabalho forçado em embarcações de pesca no mundo. O estudo citado pelo Guardian recoloca em debate até que ponto certificações ambientais, sozinhas, conseguem responder a violações trabalhistas em cadeias globais de alimentos.
