A comissão mista do Congresso Nacional, formada por deputados e senadores, responsável por analisar a medida provisória que propõe mudanças nas regras do seguro-defeso (MPV 1323/2025), adiou a votação do relatório final para o dia 24 de março de 2026. O adiamento se deve à necessidade de finalizar as negociações com o governo federal sobre pontos cruciais da proposta.
De acordo com informações da Agência Senado, o relator da matéria, senador Beto Faro (PT-PA) — parlamentar de um estado com forte tradição na pesca artesanal —, informou que ainda existem temas pendentes que precisam ser alinhados com o Palácio do Planalto.
Entre os pontos de discussão, destacam-se o teto de pagamento do benefício, concedido aos pescadores durante o período de suspensão da pesca, e a definição das responsabilidades das entidades representativas (como colônias de pescadores) na habilitação para o recebimento do auxílio.
Quais são os principais pontos de divergência na MP do Seguro-Defeso?
Os principais pontos de divergência na MPV 1323/2025, que motivaram o adiamento da votação, são:
- O estabelecimento de um teto para o pagamento do seguro-defeso.
- A definição das responsabilidades das entidades de pescadores no processo de habilitação para o recebimento do auxílio.
Qual o objetivo do seguro-defeso?
O seguro-defeso é um benefício financeiro gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedido aos pescadores artesanais durante o período de defeso, época em que a pesca é proibida por órgãos ambientais para garantir a reprodução das espécies. O objetivo é fornecer uma renda (geralmente no valor de um salário mínimo) aos trabalhadores que não podem exercer sua atividade durante esse período.
Qual o impacto do adiamento da votação?
O adiamento da votação da MPV 1323/2025 significa que as regras atuais para o seguro-defeso permanecem válidas até que a medida provisória seja aprovada pelo Congresso Nacional. A indefinição prolongada pode gerar incerteza entre os pescadores que dependem do benefício para sua subsistência.
Quais os próximos passos para a MP do Seguro-Defeso?
Com o adiamento, espera-se que o relator, senador Beto Faro, e o governo federal intensifiquem as negociações para chegar a um consenso. A votação do relatório final na comissão mista está prevista para o dia 24 de março de 2026. Sendo aprovado, o texto seguirá para análise nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
