A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu, em 21 de fevereiro, filtros de maquinário industrial avaliados em R$ 664.754,52. A ação ocorreu durante fiscalização na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, no município de Cachoeira do Piriá, na divisa do Pará com o Maranhão. De acordo com informações da Agência Pará, a operação resultou na lavratura de um auto de infração superior a R$ 172 mil.
Por que a carga foi apreendida?
O caminhão que transportava a carga foi retido para verificação fiscal. Durante a análise das notas fiscais e do cadastro da empresa destinatária, os fiscais de receitas estaduais constataram que a empresa estava classificada como “ativo não regular” no Estado do Pará.
De acordo com o coordenador da unidade, Gustavo Bozola, nessa situação a empresa é obrigada a recolher o Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal). “Foi lavrado um Auto de Infração (Ainf) digital no valor de R$ 172.343,77 e a mercadoria foi liberada”, informou.
Qual é o impacto da ação da Sefa?
A ação reforça o trabalho permanente da Sefa no combate à irregularidade fiscal e na garantia do cumprimento da legislação tributária. Isso contribui para a justiça fiscal e a arrecadação estadual, assegurando que as empresas operem dentro das normas estabelecidas.
