A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) realiza, nesta terça-feira (7), a audiência pública para a apresentação dos resultados financeiros e operacionais referentes ao terceiro quadrimestre de 2025. O encontro institucional está agendado para iniciar às 9h nas dependências da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), localizada no Centro Cívico de Curitiba. A sessão visa garantir a transparência administrativa e o cumprimento das normas de fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com informações da Agência Estadual de Notícias, o secretário estadual da saúde, César Neves, será o responsável por conduzir a explanação técnica aos parlamentares e à sociedade civil organizada. Durante a audiência, serão detalhados os montantes investidos em infraestrutura hospitalar, a distribuição de recursos para as regionais de saúde e o volume total de procedimentos realizados em toda a rede pública do Estado.
A prestação de contas quadrimestral é uma exigência prevista na Lei Complementar Federal nº 141/2012, que estabelece a obrigatoriedade de todos os gestores de saúde do país (municipais, estaduais e federais) apresentarem relatórios detalhados sobre a aplicação de recursos e a oferta de serviços. Este mecanismo de controle social, que padroniza a fiscalização do SUS em âmbito nacional, permite que o Governo do Estado do Paraná demonstre a eficácia das políticas públicas implementadas ao longo do último período do ano anterior, assegurando que o orçamento tenha sido executado conforme o planejado.
O que será detalhado durante a audiência na Assembleia Legislativa?
O foco principal da apresentação do secretário César Neves recai sobre os avanços dos indicadores estabelecidos no Plano Estadual de Saúde. Este documento norteia as ações da pasta e define as prioridades para o atendimento à população paranaense. Serão expostos dados sobre atendimentos de alta e média complexidade, cirurgias eletivas, além do panorama das campanhas de vacinação e vigilância sanitária coordenadas pela Sesa no período.
Além dos números de produção assistencial, a gestão estadual deve apresentar o balanço orçamentário, demonstrando o cumprimento dos percentuais mínimos constitucionais destinados à saúde. A transparência nesses dados é fundamental para que os deputados estaduais, membros da Comissão de Saúde da Alep, possam avaliar se os investimentos estão atingindo as áreas de maior necessidade e se os recursos estão sendo geridos com eficiência técnica.
Como a prestação de contas auxilia na fiscalização da saúde pública?
A audiência pública atua como um fórum de debate onde os legisladores podem questionar o Poder Executivo sobre gargalos específicos no atendimento ou sobre a aplicação de verbas em determinadas regiões. Ao tornar públicos os números de atendimentos e investimentos, o estado permite que órgãos de controle e a própria população monitorem a qualidade do serviço prestado. O relatório do terceiro quadrimestre fecha o ciclo anual de 2025, oferecendo uma visão consolidada do desempenho da saúde no estado.
A análise dos indicadores de saúde também serve para o planejamento de ações futuras, permitindo ajustes em programas que não atingiram as metas ou o reforço em estratégias de sucesso. Para a gestão de César Neves, o momento representa a oportunidade de validar os esforços realizados para descentralizar o atendimento médico, aproximando os serviços de saúde da residência dos cidadãos nas 22 Regionais de Saúde do Paraná.
Quais são as informações logísticas para acompanhar o evento?
O evento é aberto ao público e terá cobertura dos meios de comunicação institucionais. Os principais pontos de interesse da pauta incluem:
- Apresentação dos investimentos financeiros totais do período;
- Balanço quantitativo de consultas, exames e cirurgias;
- Relatório de evolução dos indicadores de mortalidade e doenças crônicas;
- Demonstrativo de repasses para consórcios intermunicipais de saúde;
- Cumprimento das metas fiscais e sanitárias de 2025.
A Assembleia Legislativa do Paraná disponibilizará o Auditório Legislativo para a recepção dos técnicos da secretaria e interessados. Localizada na Praça Nossa Senhora de Salete, a Alep é o palco tradicional para estes atos de responsabilidade fiscal e política, reforçando o compromisso do estado com a governança transparente e o diálogo constante entre os poderes constituídos.
