Os contribuintes paranaenses têm até esta semana para aderir ao Regulariza Paraná, programa da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná, que oferece condições facilitadas para regularizar débitos tributários. De acordo com informações do Agência Paraná, o prazo para parcelar dívidas termina nesta quarta-feira (25), enquanto o pagamento à vista com descontos pode ser feito até sexta-feira (27).
Quais débitos podem ser negociados?
O programa, lançado em dezembro de 2025, já recuperou mais de R$ 380 milhões e permite a renegociação de débitos de IPVA, ICMS e outras obrigações. Entre os principais débitos está o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com dívidas até 31 de dezembro de 2024 podendo ser pagas à vista com redução de 95% da multa e 60% dos juros. Até agora, 86.196 proprietários de veículos quitaram o imposto, somando quase R$ 72 milhões.
- IPVA: Fato gerador até 31/12/2024
- ICMS: Fato gerador até 28/02/2025
- Créditos tributários e não tributários: Inscritos até 04/11/2025
Quais são as condições para ICMS e outros débitos?
O Regulariza Paraná também abrange débitos de ICMS com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025. As condições variam conforme a forma de pagamento, com descontos maiores para quitação à vista e reduções graduais de multa e juros nos parcelamentos em até 24 vezes. Até o momento, foram registrados R$ 229 milhões em parcelamentos de ICMS, além de R$ 80 milhões pagos à vista.
“O Regulariza Paraná foi estruturado para dar uma chance real ao contribuinte que quer se reorganizar financeiramente”, disse o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara.
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Como acessar o programa?
O Regulariza faz parte do Acerte Já, um portal que centraliza ferramentas de consulta e adesão a programas de renegociação de débitos. Através do site parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja, é possível acessar o Regulariza Paraná e outros programas, facilitando a regularização de pendências com o Estado.
