A indústria de TICs intensificou nesta terça-feira, 14 de abril de 2026, a articulação junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para retomar a tramitação do Projeto de Lei 278/26, que cria um regime especial de tributação para data centers, o Redata. O movimento foi relatado durante a apresentação da agenda legislativa da Brasscom para 2026 e ocorre em Brasília, em meio à avaliação de que a aprovação do projeto pode destravar também discussões sobre redução de ICMS para o setor. De acordo com informações do Convergência Digital, a entidade mantém contato com o gabinete de Alcolumbre e espera uma sinalização sobre o andamento da proposta.
Segundo o presidente-executivo da Brasscom, Affonso Nina, a entidade conversa com a equipe do senador e aguarda novidades ainda no mesmo dia. A avaliação do setor é que o projeto precisa avançar neste ano, diante do que considera uma janela de oportunidade para atrair investimentos ligados a data centers no Brasil.
Por que o Redata voltou ao centro da articulação do setor?
O PL 278/26 é apontado pela indústria como instrumento para estabelecer um regime tributário específico para data centers. Embora, segundo o texto original, os efeitos federais do modelo sejam considerados gradualmente menores com o passar do tempo, a proposta continua vista como relevante para dar base a outras medidas tributárias de interesse das empresas.
Ao defender a urgência da tramitação, Affonso Nina afirmou que o país estaria deixando passar oportunidades. Em fala reproduzida pela publicação, ele destacou o peso da tributação estadual sobre equipamentos e bens de capital usados nesses empreendimentos.
“Antigamente a gente dizia que tinha um bonde passando; aqui tem um trem-bala passando. O Brasil está perdendo oportunidades e essa é uma demanda para este ano. Além disso, o Redata tem impacto também na questão do ICMS. Dois terços da carga tributária sobre equipamentos, bens de capital para data center, vem do ICMS”, reforçou Nina.
Como o projeto pode influenciar a redução do ICMS?
Além do regime federal, a indústria busca a aprovação, no Conselho Nacional de Política Fazendária, de um convênio que permita reduzir em até 90% o ICMS incidente sobre data centers. No entanto, segundo a Brasscom, os estados estariam aguardando primeiro uma definição sobre a regulamentação dos tributos federais antes de avançar nesse tema.
Nesse cenário, a aprovação do Redata passou a ser tratada como uma etapa importante para viabilizar também o debate estadual. A leitura da entidade é que a tramitação do projeto no Senado pode ajudar a destravar a negociação no Confaz, ainda que não haja confirmação oficial sobre esse entendimento por parte dos estados.
“A notícia que a gente teve, embora isso ainda não seja oficial, é que os estados estão esperando que, primeiro, saia uma regulamentação sobre os impostos federais. Então, a aprovação do Redata também pode ser um fator para viabilizar a redução do ICMS”, disse o presidente da Brasscom.
Quais pontos estão em discussão no texto do projeto?
De acordo com a reportagem, a indústria de TICs também sinalizou que não faria ressalvas a alterações no projeto para incluir o gás natural entre as fontes renováveis de energia aceitas como pré-condição para os incentivos fiscais do Redata. Esse ponto aparece como uma possível mudança no texto em discussão.
Assim, a movimentação atual do setor reúne pelo menos três frentes principais:
- retomada da tramitação do PL 278/26 no Senado;
- criação de um regime especial de tributação para data centers;
- abertura de caminho para um convênio no Confaz com redução de até 90% do ICMS.
Até o momento, o que há, segundo a própria Brasscom, é a expectativa de uma sinalização do gabinete de Davi Alcolumbre sobre o futuro da proposta. Não foram informados, no texto original, novos prazos formais para votação do projeto nem manifestação do Senado sobre o pedido do setor.
