O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro concluiu nesta terça-feira, 31 de março de 2026, a recontagem dos votos para deputado estadual da eleição de 2022 no estado. A medida foi realizada por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar. De acordo com informações do G1 Jornal Nacional, o processamento das alterações levou cerca de dez minutos.
O caso tem impacto além do estado porque envolve a composição da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), uma das maiores casas legislativas estaduais do país, e ocorre em paralelo à disputa sobre a sucessão no governo fluminense. Decisões da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal sobre recontagem de votos e substituição no Executivo estadual costumam ser acompanhadas por outros estados por tratarem de regras institucionais aplicáveis no sistema federativo brasileiro.
Na recontagem, o sistema redistribuiu os votos da disputa para deputado estadual sem considerar os 97.822 votos recebidos por Bacellar, que na época foi eleito pelo PL e atualmente está filiado ao União Brasil. Na semana anterior, o TSE determinou a cassação do mandato dele e ordenou a nova contagem. Dois dias depois, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro chegou a escolher um novo presidente, mas a votação acabou anulada pelo Tribunal de Justiça.
O que mudou com a recontagem dos votos?
Segundo o TRE do Rio, a nova totalização não alterou a distribuição de cadeiras entre partidos e federações na Assembleia Legislativa. O tribunal informou que, com a redistribuição, o deputado estadual eleito pelo PL passa a ser Carlos Augusto Nogueira Pinto.
“Não houve alteração na distribuição das cadeiras entre partidos e federações. O deputado estadual eleito pelo PL passa a ser o senhor Carlos Augusto Nogueira Pinto”.
Ocorre que Carlos Augusto Nogueira Pinto já exerce mandato de deputado estadual. Ele assumiu a vaga anteriormente depois que um colega de partido foi eleito prefeito e renunciou ao cargo na Assembleia. Na prática, de acordo com a reportagem, quem fica com a cadeira é o suplente do PL, Renan Jordy.
Quais são os próximos prazos previstos no caso?
Com a conclusão da recontagem, abre-se agora prazo para que os partidos apresentem recursos. A homologação do resultado da redistribuição dos votos está prevista para o dia 14 de abril pelo TRE do Rio. Somente após essa etapa a Assembleia Legislativa poderá realizar uma nova eleição para a presidência da Casa.
- Conclusão da recontagem: 31 de março de 2026
- Prazo para recursos: após a nova totalização
- Homologação do resultado pelo TRE-RJ: 14 de abril
- Nova eleição para a presidência da Alerj: após a homologação
O caso também tem desdobramentos no Supremo Tribunal Federal. O PL apresentou pedido ao STF para que o novo presidente da Assembleia Legislativa, ao assumir o cargo, passe a exercer o governo do Rio de Janeiro interinamente. Até o momento citado pela reportagem, o ministro relator, Luiz Fux, ainda não havia se manifestado.
Como a disputa chegou ao STF?
Segundo a reportagem, o pedido do PL foi incluído na ação do PSD que discute as regras para a eleição de um mandato-tampão para o governo fluminense. O tema será analisado pelo plenário do STF. Em 8 de abril, os ministros devem decidir se a escolha do novo ocupante do cargo será indireta, com votos dos deputados estaduais, ou direta, com votos dos eleitores nas urnas.
Até que haja uma definição do Supremo, o governador em exercício do Rio continua sendo o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto. Ainda de acordo com a reportagem, nesta terça-feira, 31 de março de 2026, em Brasília, Couto conversou com o presidente do Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, sobre a situação do estado. O governador em exercício também fez oito exonerações, entre elas as de dois secretários do governo Cláudio Castro.
A conclusão da recontagem, portanto, não muda a composição partidária da Alerj, mas mantém em aberto os efeitos políticos e institucionais da crise no estado. Os próximos passos dependem da homologação do resultado pelo TRE e, em paralelo, das decisões do STF sobre a forma de escolha para o comando do governo do Rio de Janeiro.
