Parlamentares republicanos dos Estados Unidos apresentaram novos projetos de lei na Câmara e no Senado para dar ampla imunidade jurídica a empresas de petróleo e gás contra ações e políticas de responsabilização climática. As propostas foram lideradas pela deputada Harriet Hageman, de Wyoming, e pelo senador Ted Cruz, do Texas, e chegaram a público em meio ao avanço de processos movidos por estados e municípios contra companhias do setor. De acordo com informações do Guardian Environment, especialistas e defensores do meio ambiente avaliam que a medida pode proteger poluidores em detrimento das iniciativas de responsabilização por emissões.
Batizada de Stop Climate Shakedowns Act of 2026, a proposta impediria que empresas fossem responsabilizadas por danos associados às suas emissões. Segundo a reportagem, o texto é semelhante a uma lei de 2005 que em grande medida bloqueou ações judiciais contra a indústria de armas por casos de violência armada. Se aprovada, a legislação federal também poderia encerrar processos climáticos em andamento, anular leis estaduais de “superfundo climático” e impedir iniciativas semelhantes no futuro.
O que os projetos pretendem mudar?
O objetivo declarado dos autores é conter o avanço de medidas adotadas por estados e municípios para cobrar reparação da indústria fóssil. Nos últimos anos, mais de 70 governos estaduais e locais processaram petroleiras, acusando essas empresas de enganar o público sobre os riscos de seus produtos. Paralelamente, Nova York e Vermont aprovaram leis de “superfundo climático” que obrigam grandes poluidores a pagar por danos relacionados a emissões passadas, enquanto outros estados avaliam políticas semelhantes.
Harriet Hageman afirmou, em nota citada pela reportagem, que seu projeto confirmaria a autoridade exclusiva do governo federal sobre a regulação de gases de efeito estufa. Especialistas ouvidos pelo Guardian, porém, contestam essa interpretação. Para Delta Merner, cientista-chefe do núcleo de ciência para litígios climáticos da Union of Concerned Scientists, a redação tenta retirar de estados e governos locais a possibilidade de decidir sobre danos locais.
“To try to legislate that science away is something that’s really alarming,” said Merner.
Já a proposta de Ted Cruz, segundo a matéria, busca descredibilizar estudos de atribuição climática, análises científicas que quantificam quanto a crise climática alterou a probabilidade ou a intensidade de eventos extremos específicos. Parte das ações judiciais relacionadas ao clima se apoia justamente nesse tipo de evidência científica.
Quais reações o pacote provocou?
Ambientalistas e grupos que defendem a responsabilização da indústria classificaram a iniciativa como alarmante. Cassidy DiPaola, do grupo Make Polluters Pay, afirmou ao Guardian que a imunidade é algo buscado pelo setor há algum tempo. Ela também disse que o atual contexto político, com maior força republicana, é visto pelos aliados da indústria como uma oportunidade para avançar com esse tipo de medida.
Do lado empresarial, entidades do setor elogiaram a proposta federal. Em declaração conjunta mencionada pela reportagem, Mike Sommers, diretor-executivo do American Petroleum Institute, e Chet Thompson, diretor-executivo da American Fuel and Petrochemical Manufacturers, agradeceram a Hageman e Cruz pela iniciativa e defenderam uma reafirmação da autoridade federal sobre a política energética nacional.
“Congress should act decisively to reaffirm federal authority over national energy policy and end this activist-driven state overreach.”
Questionado sobre as preocupações levantadas por defensores do clima, o American Petroleum Institute remeteu o Guardian a sua declaração anterior. A reportagem também destaca que, neste ano, o bloqueio a ações climáticas classificadas pelo setor como abusivas foi apontado pelo principal lobby do petróleo nos EUA como prioridade.
Há iniciativas semelhantes fora do Congresso?
Sim. Segundo o texto original, estados de maioria republicana também vêm propondo medidas para barrar ações climáticas e leis de superfundo. Na semana passada, o Tennessee aprovou uma medida para bloquear esforços de responsabilização da indústria do petróleo, e Utah sancionou lei semelhante no início do mês. Outros estados estudam propostas parecidas.
Além disso, a indústria e seus aliados já adotaram outras frentes para tentar frear iniciativas de responsabilização climática, entre elas:
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contestação judicial de leis de superfundo climático;
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tentativas de derrubar processos em andamento;
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pressão política no Congresso por limites à responsabilidade civil do setor.
A reportagem observa, porém, que os resultados têm sido mistos. Alguns litígios climáticos foram rejeitados, mas, na semana passada, um juiz federal derrubou uma ação do governo Trump que tentava impedir preventivamente o Havaí de processar grandes empresas do petróleo.
Os projetos têm chance de avançar?
Ainda não está claro se os republicanos reúnem votos suficientes para aprovar as propostas como foram redigidas. Mesmo assim, fontes ouvidas pelo Guardian afirmam que os textos podem servir de base para uma medida semelhante ser incluída em um projeto maior de tramitação obrigatória ou no processo de reconciliação, que permite aprovação por maioria simples, em vez do patamar de 60 votos exigido para superar obstrução no Senado.
Jay Inslee, ex-governador de Washington, criticou a proposta e afirmou que autoridades eleitas deveriam se opor ao texto. Já Richard Wiles, presidente do Center for Climate Integrity, avaliou que a apresentação dos projetos torna mais explícitos os objetivos dos aliados da indústria do petróleo. Para os críticos, a disputa agora vai além da política climática e atinge também o alcance do sistema de Justiça para julgar pedidos de reparação por danos atribuídos à crise do clima.
