O **Procurador-Geral da República**, **Paulo Gonet**, encaminhou ao **Supremo Tribunal Federal (STF)** nesta sexta-feira, 24 de abril de 2026, um parecer favorável ao pedido da defesa do ex-presidente **Jair Bolsonaro**. O documento autoriza que o político deixe temporariamente o regime de prisão domiciliar para ser submetido a uma intervenção cirúrgica no ombro. A decisão definitiva sobre a saída agora depende da análise do ministro **Alexandre de Moraes**, relator do processo na Corte.
De acordo com informações da Agência Brasil, o posicionamento da PGR ocorreu após uma solicitação direta de Moraes, que estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Ministério Público Federal se manifestasse sobre o caso. No parecer, Gonet destacou que a instituição não apresenta óbices ao pleito, desde que sejam mantidas as medidas cautelares necessárias para o monitoramento do réu.
O que motivou o pedido médico para o ex-presidente?
A defesa de Bolsonaro fundamentou a solicitação na necessidade de tratar uma lesão específica no manguito rotador do ombro direito. Segundo os advogados, o procedimento cirúrgico é indispensável para a recuperação da mobilidade e alívio de dores. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em regime domiciliar, situação que se estabeleceu no dia 24 de março, logo após sua alta do Hospital DF Star, localizado em Brasília.
Naquela ocasião, o político havia sido internado para o tratamento de uma pneumonia bacteriana. Devido ao seu estado de saúde delicado após a infecção pulmonar, a Justiça autorizou que ele permanecesse em sua residência em vez de retornar ao sistema prisional comum. O procurador Paulo Gonet manifestou-se favoravelmente ao pleito citando aspas diretas:
A Procuradoria-Geral da República não se opõe aos pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro, sem prejuízo da adoção das medidas de cautela reputadas necessárias
Qual é a condenação que Bolsonaro cumpre atualmente?
Jair Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão em decorrência de sua participação em uma ação penal que investigou uma trama golpista no país. Antes de obter o benefício da prisão domiciliar por motivos de saúde, o ex-presidente estava detido no 19° Batalhão da Polícia Militar. A unidade prisional fica situada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal, e é popularmente referida como Papudinha.
A transição entre o regime fechado no batalhão e a custódia domiciliar foi marcada por episódios de instabilidade clínica. O relator Alexandre de Moraes tem sido o responsável por monitorar o cumprimento das ordens judiciais e as condições de saúde do apenado, solicitando laudos e pareceres técnicos sempre que há pedidos de movimentação ou tratamento fora do perímetro estabelecido pela Justiça.
Como funciona o processo de autorização para cirurgias?
Em casos de presos condenados ou sob custódia cautelar, qualquer saída para procedimentos médicos eletivos ou de urgência deve passar pelo crivo do juiz responsável pela execução penal ou pelo relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal. O protocolo jurídico exige que a defesa apresente uma lista de pontos fundamentais para a análise:
- Laudos médicos detalhados que comprovem a patologia;
- Indicação da necessidade da intervenção cirúrgica imediata;
- Especificação do local onde o atendimento será realizado;
- Estimativa de tempo de recuperação e permanência hospitalar.
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre a unidade de saúde onde a cirurgia no ombro será realizada, nem a data precisa para o início do procedimento, caso Alexandre de Moraes siga o entendimento da Procuradoria-Geral da República. O ex-presidente segue sob as restrições impostas por sua condenação, aguardando o despacho final da Suprema Corte sobre este novo pedido de liberação temporária para fins medicinais.
