A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal analisa nesta terça-feira, 28 de abril, a partir das 11h, um projeto que autoriza o Poder Executivo a intervir no preço de combustíveis de origem nacional em casos de insuficiência no mercado interno. A proposta está na pauta do colegiado junto de outros textos sobre pedágio e tarifas de energia. De acordo com informações da Agência Senado, a medida busca permitir atuação temporária do governo em situações de emergência relacionadas ao abastecimento e à oscilação de preços internacionais.
O texto em análise é o PL 1.704/2022, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da comissão. O projeto prevê que o Executivo possa declarar situação de emergência sobre o preço dos combustíveis por prazo determinado e estabelecer um valor máximo a ser praticado pelo comércio. A relatoria está com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que apresentou emenda para delimitar o alcance da medida.
O que prevê o projeto sobre combustíveis?
Segundo a emenda da relatora, a intervenção só poderá ocorrer quando houver instabilidade no fornecimento ao mercado interno em razão das oscilações dos preços internacionais. A proposta trata especificamente de combustíveis de origem nacional e condiciona a atuação do Executivo a um contexto de insuficiência no mercado interno.
No texto citado pela Agência Senado, Marcos Rogério afirma:
“espera-se haver uma redução de até 10% em relação ao preço de paridade de importação (PPI)”
O preço de paridade de importação, citado na justificativa, é um dos critérios usados na formação do preço dos combustíveis ao considerar referências do mercado internacional.
Quais outros projetos estão na pauta da comissão?
A Comissão de Infraestrutura também pode votar o PL 2.736/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que permite aos caminhoneiros o pagamento de pedágio por meios eletrônicos, como o Pix, e não apenas pelos formatos previstos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O tema já foi debatido em 2024, quando o relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), informou que reavaliaria o texto. Até o momento mencionado pela matéria original, não havia novo relatório disponível.
Além disso, a pauta inclui propostas voltadas à redução de tarifas de energia elétrica em diferentes contextos sociais e regionais. Os projetos tratam de desconto para famílias de baixa renda com pacientes em internação domiciliar, do uso de recursos remanescentes da antiga Eletrobrás para reduzir a conta de luz na Amazônia Legal e da criação de um regime compensatório especial para Roraima.
Quais propostas sobre energia serão analisadas?
Entre os textos listados para análise estão:
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PLS 187/2017, do senador Romário (PL-RJ), relatado por Laércio Oliveira, que amplia o desconto na tarifa de energia elétrica para famílias carentes que mantenham em casa pacientes em regime de internação domiciliar;
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PL 4.881/2023, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que destina recursos remanescentes da antiga Eletrobrás, privatizada em 2022, para reduzir a conta de luz nos estados da Amazônia Legal;
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PL 170/2026, do ex-senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), relatado pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que cria regime compensatório especial para Roraima por prazo mínimo de dez anos após a interligação do estado ao Sistema Interligado Nacional.
A reunião da CI reúne, assim, propostas com impacto potencial sobre combustíveis, transporte rodoviário e energia elétrica. A deliberação dos projetos dependerá da análise dos senadores da comissão na sessão prevista para esta terça-feira.
